ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
ANEXO 8 RREO REPUBLICADO POR RETIFICAÇÃO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Agosto - 4º Bimestre/2019

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

RECEITAS DO ENSINO

Nr.

G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

1

1- RECEITA DE IMPOSTOS

19.270.000,00

19.270.000,00

15.637.510,14

81,15

2

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

5.600.000,00

5.600.000,00

5.779.833,45

103,21

3

1.1.1- IPTU

4.000.000,00

4.000.000,00

3.760.034,92

94,00

4

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

1.600.000,00

1.600.000,00

2.019.798,53

126,24

5

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.500.000,00

1.500.000,00

2.332.405,28

155,49

6

1.2.1- ITBI

1.500.000,00

1.500.000,00

2.330.873,57

155,39

7

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

1.531,71

0,00

8

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

7.120.000,00

7.120.000,00

4.723.351,02

66,34

9

1.3.1- ISS

7.000.000,00

7.000.000,00

4.723.351,02

67,48

10

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

11

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

5.050.000,00

5.050.000,00

2.801.920,39

55,48

12

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

83.620.000,00

83.620.000,00

53.783.527,18

64,32

13

2.1- Cota-Parte FPM

34.600.000,00

34.600.000,00

22.855.934,55

66,06

14

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

32.000.000,00

32.000.000,00

21.488.683,97

67,15

15

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

1.300.000,00

1.300.000,00

0,00

0,00

16

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

1.300.000,00

1.300.000,00

1.367.250,58

105,17

17

2.2- Cota-Parte ICMS

38.500.000,00

38.500.000,00

25.981.032,91

67,48

18

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

19

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

400.000,00

400.000,00

238.097,24

59,52

20

2.5- Cota-Parte ITR

6.000.000,00

6.000.000,00

918.034,41

15,30

21

2.6- Cota-Parte IPVA

4.000.000,00

4.000.000,00

3.790.428,07

94,76

22

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

23

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

102.890.000,00

102.890.000,00

69.421.037,32

67,47

Nr.

G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

24

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

25

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

4.231.000,00

4.231.000,00

2.608.141,03

61,64

26

5.1- Transferências do Salário-Educação

1.850.000,00

1.850.000,00

1.593.009,77

86,11

27

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

28

5.3- Transferências Diretas – PNAE

820.000,00

820.000,00

665.580,61

81,17

29

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

850.000,00

850.000,00

327.290,40

38,50

30

5.5- Outras Transferências do FNDE

708.000,00

708.000,00

0,00

0,00

31

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

3.000,00

3.000,00

22.260,25

742,01

32

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.451.000,00

2.451.000,00

902.981,27

36,84

33

6.1- Transferências de Convênios

2.450.000,00

2.450.000,00

896.623,80

36,60

34

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

1.000,00

1.000,00

6.357,47

635,75

35

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

36

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

37

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

6.682.000,00

6.682.000,00

3.511.122,30

52,55

FUNDEB

Nr.

G3 - RECEITAS DO FUNDEB

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

38

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

16.204.000,00

16.204.000,00

10.493.026,79

64,76

39

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

6.400.000,00

6.400.000,00

4.355.127,94

68,05

40

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

7.700.000,00

7.700.000,00

5.196.206,42

67,48

41

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

24.000,00

24.000,00

0,00

0,00

42

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

43

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

1.200.000,00

1.200.000,00

183.606,81

15,30

44

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

800.000,00

800.000,00

758.085,62

94,76

45

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

34.000.000,00

34.000.000,00

23.215.847,86

68,28

46

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

33.965.000,00

33.965.000,00

23.178.754,66

68,24

47

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

48

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

35.000,00

35.000,00

37.093,20

105,98

49

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

17.761.000,00

17.761.000,00

12.685.727,87

71,42

50

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

12.685.727,87

51

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

Nr.

G5 - DESPESAS DO FUNDEB

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

52

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

27.500.000,00

27.022.000,00

26.959.622,31

99,77

17.816.608,75

65,93

53

13.1- Com Educação Infantil

9.072.000,00

9.069.999,92

9.069.999,92

100,00

5.746.439,84

63,36

54

13.2- Com Ensino Fundamental

18.428.000,00

17.952.000,08

17.889.622,39

99,65

12.070.168,91

67,24

55

14- OUTRAS DESPESAS

6.500.000,00

7.618.000,00

7.160.000,00

93,99

3.703.285,89

48,61

56

14.1- Com Educação Infantil

7.000,00

1.194.000,00

1.194.000,00

100,00

296.688,47

24,85

57

14.2- Com Ensino Fundamental

6.493.000,00

6.424.000,00

5.966.000,00

92,87

3.406.597,42

53,03

58

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

34.000.000,00

34.640.000,00

34.119.622,31

98,50

21.519.894,64

62,12

 

Nr.

G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

59

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

60

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

61

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

62

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

63

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

64

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

65

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

Nr.

G7 - INDICADORES DO FUNDEB

Valor

66

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

21.519.894,64

67

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

76,74

68

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

15,95

69

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

7,31

Nr.

G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

70

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

331.319,61

71

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Nr.

G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) *  100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

72

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

12.275.000,00

13.417.581,00

12.559.314,33

93,60

8.100.057,82

60,37

73

22.1 - Creche

11.639.000,00

13.217.869,49

12.369.602,82

93,58

7.935.915,75

60,04

74

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

9.079.000,00

10.263.999,92

10.263.999,92

100,00

6.043.128,31

58,88

75

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.560.000,00

2.953.869,57

2.105.602,90

71,28

1.892.787,44

64,08

76

22.2 - Pré-escola

636.000,00

199.711,51

189.711,51

94,99

164.142,07

82,19

77

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

78

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

636.000,00

199.711,51

189.711,51

94,99

164.142,07

82,19

79

23- ENSINO FUNDAMENTAL

37.725.000,00

36.860.482,47

35.842.328,43

97,24

23.553.846,32

63,90

80

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.921.000,00

24.376.000,08

23.855.622,39

97,87

15.476.766,33

63,49

81

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

12.804.000,00

12.484.482,39

11.986.706,04

96,01

8.077.079,99

64,70

82

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83

25- ENSINO SUPERIOR

1.300.000,00

1.000.000,00

998.798,18

99,88

913.856,31

91,39

84

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

85

27- OUTRAS

2.179.000,00

2.393.936,53

2.383.450,60

99,56

1.563.341,08

65,30

86

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

53.479.000,00

53.672.000,00

51.783.891,54

96,48

34.131.101,53

63,59

Nr.

G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

87

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

12.685.727,87

88

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

89

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

90

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

91

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

92

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)

64,00

93

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6

12.685.791,87

94

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

18.968.112,27

95

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

27,32

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Nr.

G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

96

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

97

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1.851.000,00

2.201.000,00

2.027.163,69

92,10

1.152.642,91

52,37

98

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

99

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.831.000,00

4.991.000,00

3.623.340,55

72,60

1.849.074,90

37,05

100

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

6.682.000,00

7.192.000,00

5.650.504,24

78,57

3.001.717,81

41,74

101

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

60.161.000,00

60.864.000,00

57.434.395,78

94,37

37.132.819,34

61,01

Nr.

G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

102

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

71.875,63

64,00

103

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

21.944,68

63,00

104

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

49.930,95

1,00

Nr.

G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

105

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

547.483,85

188.515,44

106

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

23.178.754,66

1.593.009,77

107

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

21.196.414,76

1.152.642,91

108

47.1 (-) Orçamento do Exercício

21.030.182,47

1.152.642,91

109

47.2 (-) Restos a Pagar

166.232,29

0,00

110

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

37.093,20

9.363,42

111

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.566.916,95

638.245,72

112

50- (+) AJUSTES

- 81.739,90

17.638,23

113

50.1 Retenções

- 51.408,02

17.638,23

114

50.2 (-) Valores a recuperar

30.331,88

0,00

115

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

116

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

117

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

2.485.177,05

655.883,95

Nota Explicativa

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.


Publicado por:
Edilene Rodrigues Cruz
Código Identificador:5131FA22