ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Departamento de Imprensa

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
LEI Nº 1.751, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011

“Altera o Anexo I da Lei nº 1.607/2009 e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal Decreta e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica acrescentado no Anexo I da Lei n° 1.607, de 17 de dezembro de 2009, Plano Plurianual, nos Programas abaixo identificados, as seguintes AÇÕES e METAS:

 

PROGRAMA – AÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA.

 

Ação – Manutenção do Conselho Tutelar.

Meta – Crianças/Jovens.

 

Ação – Manutenção do CMAS.

Meta – Manutenção.

 

PROGRAMA – SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR

 

Ação – Manutenção Bloco Gestão do SUS.

Meta – Manutenção.

 

Ação – Aquisição Equipamentos PSFs.

Meta – Equipamentos.

 

Ação – Construção e Implantação Academia da Saúde.

Meta – 01 Construção.

 

Ação – Manutenção UPA.

Meta – Manutenção.

 

PROGRAMA – EDUCAÇÃO INTEGRAL

 

Ação – Cobertura de Quadras de Escolas Municipais.

Meta – 02 escolas.

 

Ação – Manutenção do Conselho de Educação.

Meta – Manutenção.

 

Ação – Aquisição de Área para Implantação Campus UFMS.

Meta – 01 Área.

 

PROGRAMA – INFRAESTRUTURA PLANEJADA

 

Ação – Construção Calçadão Central.

Meta – Calçadão.

 

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 28 dias do mês de setembro de 2011.

 

JOSÉ GARCIA DE FREITAS

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

 

LONGUINHO ALVES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Maria Aparecida de Souza
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