ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5077/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5077 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP

 

621 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

28.476,60

 

28.476,60

03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP

 

678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

 

0100 - Recursos Ordinários

15.000,00

 

15.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

43.476,60

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral

 

671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

25.971,60

 

25.971,60

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

20.608.0120.2129 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor

 

718 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

12.000,00

 

12.000,00

04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral

 

813 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal

 

820 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

505,00

822 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

1.005,00

15.453.0106.2151 - Manutenção e Conservação da Rodoviária Municipal

 

823 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

824 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

826 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

2.500,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2153 - Manutenção da Frota de Veículos

 

835 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

Total de Reduções ...:

43.476,60

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 17 de Julho de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:519754AE