ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.626/2019 DE 01 OUTUBRO DE 2019

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º Fica alterado o imóvel rural situado neste município e comarca de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, denominado “SITIO CAFEZINHO – GLEBA A”, correspondente a 609,055 m2 parte de uma área maior de 25.062,22 m2 ( Vinte e cinco mil, sessenta e dois metros e vinte e dois centímetros quadrados), em área urbana, Matriculado sob o nº 12.903, Ficha -1-, Livro N. 2 de Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis desta Cidade e Comarca de Bataguassu-MS, correspondente à seguinte descrição:

 

MEMORIAL DESCRITIVO

Objetivo: Ação de Usucapião Administrativo

Usucapiente: Wilson Fernando Viotto

Imóvel Usucapiando: Área Oriunda do Sítio Cafezinho- Matrícula 12.903

Área Usucapianda= 609,055 m²

Perímetro=99,276 m

Origem: Matrícula 12.903 do S.R.I. de Bataguassu

 

A referida gleba está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 51°00' cuja descrição se inicia no vértice M1 de coordenada Este (X) 353.461,422 m e Norte (Y) 7.597.188,591 m, assinalado em planta anexa como segue:

 

Descrição: Do vértice M1, localizado junto ao Lote 36 da Quadra 01, pertencente a Fernando Siqueira Gomes (ocupante) e à Avenida Frei Galvão, com esta, segue até o vértice M2, de coordenada U T M E= 353.459,24 m e N= 7.597.213,73 m, no azimute de 355°02'23", na extensão de 25,236 m;divisando com o Lote 32 da Quadra 01, de propriedade de Ronaldo Luiz Marques de Andrade (ocupante); deste vértice M2, segue com o referido imóvel, até o vértice M3, de coordenada U T M E= 353.480,98 m e N= 7.597.219,97 m, no azimute de 73°59'39", na extensão de 22,616 m;divisando neste vértice com os Lotes Sítio Cafezinho, matrícula 12.903 do S.R.I. de Bataguassu, de propriedade de José Antonio dos Santos e Outros e com o Lote 18 da Quadra 01, de propriedade de Ronaldo Luiz Marques de Andrade(ocupante);deste vértice M3, segue com o referido Lote 18 da Quadra 01, até o vértice M4, de coordenada U T M E= 353.486,73 m e N= 7.597.195,43 m, no azimute de

 

166°48'09", na extensão de 25,203 m; do vértice M4, segue ainda com o mesmo Lote 18 da Quadra 01, de propriedade de Ronaldo Luiz Marques de Andrade(ocupante) até o vértice M5, de coordenada U T M E= 353.484,74 m e N= 7.597.194,99 m no azimute de 257°30'06", na extensão de 2,042 m divisando neste vértice com o Lote 36 da Quadra 01, de propriedade de Fernando Siqueira Gomes (ocupante); deste vértice M5, segue até o vértice M1, (início da descrição), no azimute de 254°39'22", na extensão de 24,179 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 609,055 m² e um perímetro de 99,276 m.

 

Confrontações:

Descrição: Do vértice M1 ao vértice M2, limita-se com a Avenida Frei Galvão;do vértice M2 ao vértice M3, confronta com o Lote32 da Quadra 01, de propriedade de Ronaldo Luiz Marques de Andrade (ocupante) e com o Sítio Cafezinho Gleba C- Remanescente, matrícula 12.904 do S.R.I. de Bataguassu e com o Lote 18 da Quadra 01, de propriedade de Ronaldo Luiz Marques de Andrade; do vértice M3 ao vértice M5, confronta com o Lote 18 da Quadra 01, de propriedade de Ronaldo Luiz Marques de Andrade; do vértice M5 ao vértice M1, confronta com o Lote 36 da Quadra 01, de propriedade de Fernando Siqueira Gomes (ocupante).

 

OBS: O vértice M1 encontra-se distante da esquina das Ruas Benedito Facce Varaldo, com a Avenida Frei Galvão, num vetor de amarração ao ponto PA, no azimute de 174º46´42” e distância de 22,49 metros.

 

Observações:A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.

 

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 01 de Outubro de 2019.

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

JOSÉ CARLOS ZANARDO

Secretário de Administração e Fazenda


Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:53826F37