ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Secretaria Municipal de Administração Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 036/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
“Aplica o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu, no percentual de 8,00% (oito por cento), a partir de janeiro de 2015”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados, a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2015, os salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu– MS no percentual de 8,00% (oito por cento), referente à revisão geral anual, conforme estabelece o Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
Art. 2º – Em razão do disposto nesta Lei o Anexo III, da Lei Complementar n° 08/2009, passa a vigorar conforme abaixo:
ANEXO III
TABELAS DE REMUNERAÇÃO
TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2015
(Altera anexo III, da Lei Complementar nº 08/2009)
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
NÍVEL |
|
5% |
10% |
15% |
20% |
25% |
30% |
|
I |
794,88 |
834,62 |
874,37 |
914,11 |
953,86 |
993,60 |
1.033,34 |
|
II |
894,67 |
939,40 |
984,14 |
1.028,87 |
1.073,60 |
1.118,34 |
1.163,07 |
|
III |
1.258,88 |
1.321,82 |
1.384,77 |
1.447,71 |
1.510,66 |
1.573,60 |
1.636,54 |
|
IV |
1.771,37 |
1.859,94 |
1.948,51 |
2.037,08 |
2.125,64 |
2.214,21 |
2.302,78 |
|
V |
2.492,52 |
2.617,15 |
2.741,77 |
2.866,40 |
2.991,02 |
3.115,65 |
3.240,28 |
TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2015
(Altera anexo III, da Lei Complementar nº 08/2009)
|
Símbolo |
|
Vagas |
Valor – R$ |
|
DAS 1 |
Diretor de Serviços Internos |
01 |
2.893,97 |
|
DAS 3 |
Coordenador Cerimonial |
01 |
1.851,73 |
|
DAI 1 |
Chefe de Setor Finanças, Serviços Administrativo. |
02 |
1.230,67 |
|
DAI 2 |
Secretario e Assessor Legislativo |
05 |
930,90 |
|
DAI 2 |
Assessor de Imprensa |
01 |
930,90 |
Art. 4° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 22 de Janeiro de 2015.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
Código Identificador:53C3F4D8