ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 605, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNCIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE:

Representantes do Poder Executivo:

Titular: Marlene Maria Peixoto

Suplente: Wanderleia Zarate Vilalba

 

Representantes dos profissionais da Educação:

Titular: Aroldo de Lima Brito

Suplente: Levanice Severina de Almeida

Titular: Aline Lima Pereira

Suplente: Uiverson Ayala Pereira

 

Representantes dos Pais de Alunos:

Titular: Maria Aparecida da Silva Nascimento

Suplente: Priscila Trindade Souza Roriz

Titular: Maria Madalena Lescano

Suplente: Elizandra de Figueiredo

 

Representantes da Sociedade Civil Organizada:

Titular: Patrícia de Queiroz Silva

Suplente: Patrícia de Oliveira Aguirre

Titular: Simone Cristine Lúcio

Suplente: José Carlos Pacheco

 

Art. 2º O mandato dos membros do CMAE será de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

 

Art. 3º A competência, o funcionamento e demais disposições do CMAE estão previstos nas legislações municipais, e serão tratados e definidos em seu Regimento Interno.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 458, de 13 de julho de 2017

 

Anastácio-MS, 22 de novembro de 2017.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
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