ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
Administração/Serviços Gerais
ADMINISTRAÇÃO/PROTOCOLO
LEI Nº 1650, DE 03 DE MAIO DE 2010.
“Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal Alfa & Ômega”.
Autor : Vereadora Maria Eugênia Alves de Assis
O Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Paranaíba Decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ALFA & ÔMEGA, que tem como finalidade à propagação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, divulgando-o em cada cidade, vila bairro ou povoado, deste e de outros Estados da Federação, bem como de outros países.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 03 dias do mês de maio de 2010.
JOSÉ GARCIA DE FREITAS
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
LONGUINHO ALVES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Beatriz Ferreira Leal
Código Identificador:547AE4B1