ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5162/2019
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Exercício: 2019 |
|
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
|
Decreto Orçamentário nº 5162 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
|
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde |
|
|
14 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
34.500,00 |
|
|
34.500,00 |
|
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
|
|
131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
8.000,00 |
|
|
8.000,00 |
|
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
|
|
325 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
|
|
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
2.000,00 |
|
|
2.000,00 |
|
10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS) |
|
|
369 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
|
|
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
800,00 |
|
370 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
|
|
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, |
|
|
28/09/ 2001 e |
800,00 |
|
|
1.600,00 |
|
Total Geral de Suplementações ...: |
46.100,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
|
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS) |
|
|
33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
|
|
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
800,00 |
|
|
800,00 |
|
10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral |
|
|
266 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
17.000,00 |
|
|
17.000,00 |
|
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
|
|
327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
27.500,00 |
|
|
27.500,00 |
|
10.301.0107.2146 - Programa Compensação de Especificidades Regionais |
|
|
351 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, |
|
|
28/09/ 2001 e |
800,00 |
|
|
800,00 |
|
Total de Reduções ...: |
46.100,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 16 de Outubro de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:56F993FE