ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5162/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5162 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde

 

14 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

34.500,00

 

34.500,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

8.000,00

 

8.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

325 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

2.000,00

 

2.000,00

10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)

 

369 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

800,00

370 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500,

 

28/09/ 2001 e

800,00

 

1.600,00

Total Geral de Suplementações ...:

46.100,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)

 

33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

800,00

 

800,00

10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral

 

266 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

17.000,00

 

17.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

27.500,00

 

27.500,00

10.301.0107.2146 - Programa Compensação de Especificidades Regionais

 

351 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500,

 

28/09/ 2001 e

800,00

 

800,00

Total de Reduções ...:

46.100,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 16 de Outubro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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