ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO

SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E O CENTRO ESPÍRITA JOANA D’ARC – MANTENEDORA DO ALBERGUE, NO EXERCÍCIO DE 2018 – LEI Nº 13.019/14

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

 

Assunto – Designação de gestor para a parceria a ser firmada entre o Município de Aparecida do Taboado/MS, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social e a Organização da Sociedade Civil denominada de Centro Espírita Joana D’arc – Mantenedora do Albergue.

 

Para fins do disposto na alínea “f”, do inciso IV, do artigo 24, do Decreto Municipal n.º 16/2017, designo a servidora Rafaela Milena de Freitas Souza, ocupante do cargo de assistente social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, como Gestora da Parceria a ser firmada ente o Município de Aparecida do Taboado/MS, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social e a Organização da Sociedade Civil denominada de Centro Espírita Joana D’arc – Mantenedora do Albergue, de Aparecida do Taboado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.037.927/0001-21, devendo a gestora cumprir as seguintes atribuições:

 

- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

- comunicar ao superior hierárquico a existência de indícios de irregularidades;

- emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação e submetê-lo à Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 35, do Decreto Municipal n.º 16/17;

- emitir parecer técnico da análise da prestação de contas da respectiva parceria.

 

Aparecida do Taboado/MS, 15 de março de 2018.

 

LUCILENE TÁBUAS CARRASCO

Secretária Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Henrique Lucas Parreira Furquim
Código Identificador:5705F43E