ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
EDITAL CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2019

 

O Prefeito (a) Municipal de Paranaíba-MS, em cumprimento às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público, e convoca a sociedade em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 10 de Abril às 10;00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paranaíba-MS, com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019.

Para tanto, na referida audiência, serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes no ato, bem como das organizações representadas por associações, entidade, clubes de serviços, instituições e de representantes de diversos segmentos, etc.

Tais sugestões deverão ser explanadas verbalmente em plenário, a fim de constarem em Ata, ou ainda, entregues na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, até 1 (um) dia útil contado da data da audiência.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, será expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, devendo ser publicado no veículo de comunicação oficial do Município, afixado na sede da Prefeitura, nas Secretarias Municipais e demais Órgãos Públicos da cidade, a fim de se da à publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.


Publicado por:
Elaine Maciel Rodrigues
Código Identificador:57880B10