ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 1.045, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO SALES DE ARRUDA BRAGA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar o Plenário da Câmara Municipal de Anastácio, localizado na Praça Garibaldi Medeiros nº 718, como PLENÁRIO SALES DE ARRUDA BRAGA.
Art. 2º Todos os impressos utilizados pela Câmara Municipal de Anastácio terão que ter o nome Plenário Sales de Arruda Braga.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 12 de abril de 2017.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:5824A763