ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 002/2019/SEMED O MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO O ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI 10.206, DE 24 DE FEVERE

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O Processo Seletivo Simplificado para convocação temporária de Professores será regido por este Edital e sua realização está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação conforme Portaria 354/2019 e Edital nº 002/SEMED, de 21/11/2019, obedecidas as normas deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado constará de Avaliação Curricular e Títulos e não haverá pagamento de taxa de inscrição.

O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico do site virtual de domínio do Município e afixado na sede da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão sempre afixados nos locais especificados no item anterior.

Compreende-se como processo de seleção e suas etapas: inscrição e conferência/análise de documento e contratação dos profissionais, nos termos deste Edital.

Fica instituída em Portaria, por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, uma Comissão, que terá como atribuições a execução, o monitoramento e a avaliação das ações referentes ao Processo Seletivo Simplificado.

Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado, que vierem a ser convocados, deverão estar cientes de que para assumir vínculo com o Município no cargo pleiteado, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos.

Os professores concursados na Rede Municipal de Ensino que se interessar em ampliar a carga horária em 2020, obrigatoriamente deverão realizar a inscrição, desde que os horários sejam compatíveis.

Para ser convocado o professor deverá ter habilitação específica na área na qual efetivou sua inscrição.

 

DAS VAGAS:

Os candidatos serão selecionados para formação de cadastro reserva e convocação nas vagas decorrentes dos professores afastados para exercer função de Diretor Escolar, Diretor de Departamento da SEMED, Readaptados, Licenças Médica, Redução de carga horária para acompanhar filhos com necessidades especiais, Mandato Classista e Aposentadorias que ocorrem no decorrer do ano letivo. Assim, deixa de constar neste momento número específico de vagas para cada cargo.

 

DOS IMPEDIMENTOS:

Servidor que esteja respondendo a Processo Administrativo.

Servidor ocupante de Cargo Administrativo na esfera Municipal/Estadual.

Professor com readaptação Provisória e/ou definitiva.

Militar e

Estrangeiro não naturalizado

 

DAS CONVOCAÇÕES:

Os candidatos classificados, dentro do limite de vagas, serão convocados pela Secretaria Municipal de Educação, por prazo previsto neste Edital, em regime de 20 horas de trabalho semanais, com remuneração mensal conforme Plano de Cargos Vencimentos e Carreiras do Município, sujeita a acréscimo a ser fixado em Lei posterior a este Edital. Os aprovados deverão compor o banco de dados de pessoal (cadastro reserva) desta SEMED, para a qualquer tempo e necessidade serem convocados, obedecendo ao mesmo período e regime constantes neste Edital.

A lotação do professor convocado será efetuada conforme o interesse da administração pública,

A jornada de trabalho do professor será de 20 (vinte) horas semanais, podendo ocorrer durante o turno diurno, de acordo com a conveniência e necessidade da SEMED.

Caso haja atrasos no período letivo, os professores convocados obrigar-se-ão a compensar a carga horária das disciplinas para as quais foram convocados.

 

DAS CONVOCAÇÕES DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE):

Às pessoas PNE, que pretendam fazer uso das prerrogativas previstas no inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal e no disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes, certificando-se, para tanto, que atendem às exigências necessárias para o desempenho das atividades relativas a convocação.

Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Artigo 4.º do Decreto n.º 3.298/1999, na Lei 13.146, de 06 de julho de 2015.

Para concorrer a convocação reservados às pessoas PNE, o candidato deverá na Ficha de Inscrição, declarar a deficiência que apresenta, observando se as exigências das atividades relativas à categoria da convocação a que concorre, com descrição de forma sintética e se são compatíveis com a deficiência que apresenta.

O candidato PNE deverá entregar, juntamente com os documentos e títulos, laudo médico emitido nos últimos 12 meses, atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao Código de Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como informar a provável causa.

O candidato PNE que, no ato da entrega dos títulos, não declarar essa condição, ou deixar de atender ao disposto no Subitem 3.4, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerada pessoa PNE.

Os candidatos PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.º 3.298/1999, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito à data, ao horário, à inscrição, ao local de entrega dos documentos e títulos e aos critérios de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional Docente, assim como aos critérios de aprovação e classificação.

O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa PNE, se aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para a categoria de sua opção.

A não observância dos termos do edital ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse pessoa com deficiência.

Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem pessoas com deficiência, ou os que se inscreverem em tais condições forem reprovados na perícia, as convocações reservados a eles serão preenchidos pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada categoria.

Quando o número de vagas reservadas à pessoa com deficiência resultar em fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), arredondar-se-á para o número inteiro superior, ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor 0,5 (cinco décimos).

 

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições para o presente Processo Seletivo Simplificado serão realizadas a partir das 7:30h às 11h no período do dia 26/11/2019 ao dia 02/12/2019, exclusivamente por meio presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Clodomiro Vargas Nº 52, Centro, e a entrega dos Currículos e títulos, acompanhados da Ficha de Inscrição que poderá ser obtida na sede da Secretaria Municipal de Educação, sem emendas, rasuras ou omissão e assinada no local adequado.

6.2. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o cargo pretendido, e ciente de que deverá se submeter a exame médico admissional, caso seja aprovado.

6.3. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a importação de dados não ocasionados por ela.

6.6. Só será aceita para efeito de inscrição a forma presencial do candidato ou representação por procuração (instrumento particular ou público).

6.8. São de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que o mesmo vier a sofrer por não informar seus dados cadastrais corretamente e um número de telefone para contato.

6.9. Ao efetuar inscrição, o candidato estará declarando formalmente que preenche todas as condições estabelecidas neste Edital.

6.11. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, e-mail, condicional ou extemporânea.

6.12. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inverdade nos dados fornecidos ou a omissão de informações requeridas na mesma.

6.13. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.

6.14. Será permitida a entrega de Currículos e títulos por procuração, observados os procedimentos estabelecidos neste edital:

a) O Procurador deverá entregar junto com os Currículos e títulos, além dos documentos exigidos para o cargo pleiteado, cópia legível de sua Carteira de Identidade e a Procuração que lhe outorga poderes específicos para tal ato;

b) Os documentos entregues e informações prestadas pelo Procurador são de total responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais equívocos ocasionados neste ato;

c) Ocorrendo divergência entre o indicado na Procuração e o que consta na Ficha de Inscrição, será considerado o que constar na Ficha de Inscrição.

6.16. Serão considerados desistentes os candidatos que:

a) não entregar a Ficha de Inscrição acompanhada dos Currículos e títulos, no prazo indicado neste edital;

 

7. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DO PROCESSO SELETIVO

7.1. O documento de confirmação de inscrição será entregue no ato da entrega dos Currículos e títulos, sendo do candidato à inteira responsabilidade por possíveis prejuízos que vier a sofrer por quaisquer informações inverídicas ou omissas.

7.2. O candidato ou seu procurador, quando for o caso, é responsável pela conferência dos dados contidos no documento de confirmação de inscrição que receber.

7.3. O Processo Seletivo Simplificado constará de Avaliação Curricular e Títulos.

7.4. Serão considerados aprovados os candidatos que comprovarem possuir os requisitos básicos necessários à disciplina pleiteada, mediante triagem minuciosa da Comissão designada.

7.5. Os candidatos que não apresentarem os requisitos básicos para a disciplina pleiteada serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado, não sendo procedida a Avaliação Curricular de Títulos para esses candidatos.

 

8. DA CLASSIFICAÇÃO:

8.1 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final.

8.2 A nota final do candidato será o total de pontos obtidos na Avaliação Curricular e Títulos de acordo com a avaliação da Comissão designada. Os certificados ou declarações dos títulos apresentados deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida, devendo estar devidamente identificados, carimbados, assinados pelo representante legal do órgão. Os cursos de formação só serão aceitos com carga horária superior 40 (Quarenta) horas e adquiridos desde o ano de 2017.

8.3. O Processo Seletivo tem caráter eliminatório e classificatório, através da análise da Avaliação Curricular e Títulos.

8.4. Na hipótese de igualdade de pontuação terão preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) maior idade, nos termos do parágrafo único, do artigo 27, do Estatuto do Idoso.

b) obtiver maior número de pontos no item Avaliação Curricular e Títulos;

 

9. DOS RECURSOS:

9.1. Serão admitidos Recursos contra a classificação no Processo Seletivo Simplificado, indicada no resultado final.

9.2 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de até 24h (vinte e quatro horas), contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado, devendo o recurso ser interposto, exclusivamente, junto à Secretaria Municipal de Educação, endereçado a Secretária Municipal de Educação, que o submeterá a uma comissão de julgamento de recursos, compostos por 03 (três) professores do quadro efetivo do Município, a ser nomeado pela comissão seletiva.

9.3. Na interposição de recurso o candidato deve certificar-se de que o mesmo tenha sido efetuado mediante a geração de um número de protocolo físico, sendo este o único documento que confirma que o recurso foi interposto.

9.4 A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante publicação realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação.

9.5. Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail.

9.6. Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido serão indeferidos.

9.7. Cada candidato só poderá interpor um recurso.

 

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:

10.1. Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretária Municipal de Educação de Guia Lopes da Laguna - MS, e publicado no Veículo Oficial de Divulgação do Município (Jornal de Circulação Regional), e concomitantemente divulgado no endereço eletrônico de domínio do Município, e afixado na sede da Secretaria Municipal de Educação.

10.2. A Secretaria Municipal de Educação colocará à disposição dos candidatos, para consulta, a listagem contendo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado com a pontuação de todos os candidatos.

 

11. DO PRAZO DE VALIDADE:

11.1. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da administração.

 

10. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONVOCAÇÃO:

11.1. Os candidatos aprovados e classificados, dentro do número de vagas referentes às convocações previstos para cada categoria a que concorram, serão convocados obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação, ficando reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de convocar de acordo com a necessidade de serviço.

11.2. A convocação do candidato está condicionada ao atendimento das seguintes exigências:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição da República;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

c) estar quites com as obrigações eleitorais;

d) estar quites com o serviço militar (se do sexo masculino e não indígena);

e) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública municipal, quando for o caso;

f) apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública, salvo nos caso previstos na Constituição Federal;

g) ter sido aprovado no presente Processo Seletivo;

h) comprovar os requisitos exigidos neste Edital para exercício da função pretendida;

i) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades da categoria, incluindo-se a compatibilidade, apurada na perícia médica promovida pela Superintendência de Perícias Médicas, no caso de candidato portador de deficiência, de que as atribuições da categoria para a qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador;

j) se portador de deficiência, ter sua deficiência reconhecida como compatível com as atribuições da função pública pretendida;

k) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente;

l) apresentar todos os documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação, nos prazos estabelecidos e divulgados neste Edital.

m) apresentar certidão negativa de que não possui antecedentes criminais;

n) não ter convocação temporária rescindida por este Município por insuficiência de desempenho profissional ou por falta disciplinar cometida;

 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Secretaria Municipal de Educação.

12.2. Verificado, a qualquer tempo, que o candidato não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

12.3. A aprovação, no presente Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à convocação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria Municipal de Educação de Guia Lopes da Laguna - MS, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado.

12.4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, enquanto estiver participando deste Processo Seletivo Simplificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.

12.5 As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

12.6. Os dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação do Processo Seletivo Simplificado.

12.7. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Processo Seletivo Simplificado, de que trata este Edital é o da Comarca de Jardim - MS.

12.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

 

Guia Lopes da Laguna – MS, 21 de Novembro de 2019. 

__________________,

Secretária Municipal de Educação.

 

ANEXO I

 

PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO

 

Títulos

Quantidade

Pontuação Mínima

Pontuação Máxima

MESTRADO

01

5,0

5,0

Licenciatura Máximo: 01 diploma

01

1,0

4,0

Especialização na área Educacional com carga horária 360 Máximo: 01 diploma

01

1,0

3,0

Cursos na área Educacional carga horária de 40 horas

10

1,0

10

Total

 

 

22

 

Guia Lopes da Laguna/MS, Em, ______ de __________ de 2019

 

Ciente: ______________________

 

Anexo II

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – EDITAL Nº 002/2019/SEMED

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

 

Antes de preencher o requerimento da inscrição, leia atentamente o edital completo deste processo seletivo simplificado e depois preencha as informações solicitadas sobre seus dados e faça as opções da inscrição.

 

ÁREA DE CONHECIMENTO:

( ) Ciências Humanas (História/ Geografia)

( ) Ciências da Natureza (Ciências Ens. Fund. I e II)

( ) Linguagens (Língua Port./Arte/Língua Est. Mod-Inglês)

( ) Linguagens (Educação Física)

( ) Matemática

( ) Professor Regente

 

DADOS DO CANDIDATO:

 

Nome Completo:

RG:

CPF:

Data de Nasc.:

Endereço Rua:______________Nº:____________ Bairro:______________ Cidade:____________

TELEFONE:

E-MAIL:

PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ( ) SIM ( ) NÃO

Tipo de Deficiência:

 

Declaro ser habilitado, para o tipo de inscrição efetuada, neste requerimento de acordo com as exigências de escolaridade mínima, de acordo com os critérios de análise de currículos do Edital nº 002/19.

Declaro ter pleno conhecimento das exigências e condições do Processo Seletivo Simplificado nº 002/19 – SEMED e aceitar as condições e normas nele estabelecidas.

 

_____/_____/2019 

________________

Assinatura do Candidato


Publicado por:
Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos
Código Identificador:587C5E14