ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 776 DE 09 DE MARÇO DE 2017.

“INSTITUI O LOGOTIPO DE SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

o Prefeito Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.Fica instituído o logotipo do Município de Sonora/MS, na forma do anexo único desta Lei.

Parágrafo único. O logotipo, sempre mantido o padrão básico, poderá sofrer variações apenas ao nome do órgão da Administração Municipal que esteja utilizando, que deverá ser inserido sob o nome da Prefeitura Municipal de Sonora.

Art. 2º.O logotipo, objeto da presente Lei, sem prejuízo dos símbolos oficiais, será utilizado em material de expediente, documentos oficiais, placas, impressos, veículos e, em todos os meios de divulgação ou identificação do Município.

Art. 3º.As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta do orçamento do Município.

Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
Código Identificador:597D2745