ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E O LAR ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ, NO EXERCÍCIO DE 2018 – LEI Nº 13.019/14
SECRETARIA DE GABINETE
Assunto – Designação de gestor para a parceria a ser firmada entre o Município de Aparecida do Taboado/MS e a Organização da Sociedade Civil denominada de Lar Espírita Mensageiros da Paz.
Para fins do disposto na alínea “f”, do inciso IV, do artigo 24, do Decreto Municipal n.º 16/2017, designo a servidora Denise Sanches Baldissera David, ocupante do cargo de Assistente de Administração, como Gestora da Parceria a ser firmada entre o Município de Aparecida do Taboado/MS e a Organização da Sociedade Civil denominada de Lar Espírita Mensageiros da Paz, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.797.720/0001-80, devendo o gestor cumprir com as seguintes atribuições:
- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
- comunicar ao superior hierárquico a existência de indícios de irregularidades;
- emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação e submetê-lo à Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 35, do Decreto Municipal n.º 16/17;
- emitir parecer técnico da análise da prestação de contas da respectiva parceria.
Aparecida do Taboado/MS, 15 de março de 2018.
JOSÉ RODRIGUES DE MATOS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Henrique Lucas Parreira Furquim
Código Identificador:599B8086