ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 809, DE 18 DE MARÇO DE 2011.

HOMOLOGA E RATIFICA TERMOS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam homologados e ratificados os termos de convênios celebrados nos exercícios de 2010 e 2011. 

 

Art. 2º  Para os fins desta Lei, consideram-se:

 

I - homologados e ratificados nos termos em que foram celebrados os convênios do ano de 2010, firmados entre o Município de Anastácio e:

 

a) a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SEDUC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.664.948/0001-00, com sede à Rua Coronel Ponce, 137 (Praça de Esportes Rosalda Paim), em Anastácio-MS, no valor de R$ 49.662,00 (quarenta e nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais), com o objetivo de auxiliar a referida entidade na execução dos serviços assistenciais de ação continuada, contemplando ações de atendimento a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2010;

 

b) o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 01.208.642/0001-43, com sede à Rua Coronel Ponce, 1052, em Anastácio-MS, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil  reais), com o objetivo de desenvolver atividades carnavalescas, culturais e artísticas, possibilitando a difusão de idéias, tradições e hábitos sociais da comunidade, e pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 08 de janeiro a 08 de março de 2010;

 

c) a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTA CLARA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.101.383/0001-70, com sede à Rua 31 de março, 15, Bairro Stª Terezinha, em Aquidauana-MS, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com o objetivo de auxiliar a referida entidade na execução dos serviços assistenciais de ação continuada, contemplando ações de atendimento a 125 (cento e vinte e cinco) crianças e adolescentes do Município de Anastácio-MS, possibilitando a aprendizagem musical, assim como pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2010;

d) a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RURALISTA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR DE ANASTÁCIO - ABRAMASTÁCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.246.563/0001-88, com sede à Rua Índio Neco, 1.369, em Anastácio-MS, o valor de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), com o objetivo de auxiliar nas despesas de custeio do atendimento ambulatorial e hospitalar, aquisição de materiais de consumo, medicamentos, e pagamentos de terceiros, pessoa física e jurídica, com vigência a partir de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2008;

 

e) o CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE LOURDES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.573.090/0001-06, com sede à Rua João Leite Ribeiro, 914, Anastácio-MS, no valor de R$ 6.120,00 (seis mil e cento e vinte reais), com o objetivo de auxiliar a referida entidade na execução dos serviços assistenciais de ação continuada, contemplando ações de atendimento a pessoas a partir de 14 anos, desenvolvendo ações que visem a geração de renda, possibilitando o aperfeiçoamento das habilidades manuais, aquisição de materiais de consumo, e pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 01 de março a 31 de dezembro de 2010;

 

f) a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO PULADOR DE ANASTÁCIO – COOPRAN, inscrita no CNPJ sob nº 07.530.947/0001-53, com sede à Avenida Manoel Murtinho, 2.836, em Anastácio-MS, no valor de R$ 13.199,00 (treze mil e cento e noventa e nove reais), com o objetivo de auxiliar nas despesas de custeio de atendimento e fomento à produção rural, aquisição de materiais de consumo, e pagamentos de terceiros, pessoa física e jurídica, com vigência a partir de 01 de julho a 31 dezembro de 2010.

 

g) a SOCIEDADE MISSIONÁRIA EBENÉZER - SOME, inscrita no CNPJ sob nº 02.116.342/0001-05, com sede à Rua João Leite Ribeiro s/n, em Anastácio-MS, no valor de R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais), com recursos do FEAS, com o objetivo de auxiliar na execução de Serviços Assistenciais de Ação Continuada, prestando serviços de acolhimento às crianças, adolescentes e jovens em situação  de vulnerabilidade e risco pessoal e social, assim como para pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2010;

 

h) a SOCIEDADE MISSIONÁRIA EBENÉZER - SOME, inscrita no CNPJ sob nº 02.116.342/0001-05, com sede à Rua João Leite Ribeiro s/n, em Anastácio-MS, no valor de R$ 17.520,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte reais), com recursos do FNAS, com o objetivo de auxiliar na execução de Serviços Assistenciais de Ação Continuada, prestando serviços de acolhimento às crianças, adolescentes e jovens em situação  de vulnerabilidade e risco pessoal e social, assim como para pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2010;

i) a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANASTÁCIO – APAE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.180.824/0001-30, com sede à Rua Presidente Vargas, 2.834, em Anastácio-MS, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com o objetivo de auxiliar a referida entidade na execução dos serviços assistenciais de ação continuada, contemplando ações de atendimento a crianças e adolescentes de 04 a 14 anos, assim como para pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2010;

 

j) a SOCIEDADE PESTALOZZI DE AQUIDAUANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.465.305/0001-46, com sede à Rua Oscar Trindade de Barros, 315, Bairro da Serraria, em Aquidauana-MS, o valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), com o objetivo de execução de serviços assistenciais,  contemplando ações de atendimento a 40 (quarenta) alunos portadores de deficiência física ou mental, assim como para pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2010;

 

k) a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES INDEPENDENTES NA ATIVA -AMINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.948.246/0001-76, com sede à Travessa Ragalzi, 517, Centro, em Anastácio-MS, o valor de R$ 6.120,00 (seis mil e cento e vinte reais), com o objetivo de execução de Serviços Assistenciais de Ação Continuada, dando atendimento a 50 (cinqüenta) mulheres com idade acima de 14 anos, ministrando atividades de trabalhos manuais e troca de experiências na arte culinária e religiosa, desenvolvendo ações que visem a geração de renda, pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo,com vigência a partir de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2010.

 

II - homologados e ratificados nos termos em que foram celebrados os convênios do ano de 2011, firmado entre o Município de Anastácio e:

 

a) a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SEDUC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.664.948/0001-00, com sede à Rua Coronel Ponce, 137 (Praça de Esportes Rosalda Paim), em Anastácio-MS, no valor de R$ 49.662,00 (quarenta e nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais), com o objetivo de auxiliar a referida entidade na execução dos serviços assistenciais de ação continuada, contemplando ações de atendimento a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2011;

 

b) o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 01.208.642/0001-43, com sede à Rua Coronel Ponce, 1052, em Anastácio-MS, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil  reais), com o objetivo de desenvolver atividades carnavalescas, culturais e artísticas, possibilitando a difusão de idéias, tradições e hábitos sociais da comunidade, e pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 08 de fevereiro a 07 de abril de 2011;

 

c) a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTA CLARA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.101.383/0001-70, com sede à Rua 31 de março, 15, Bairro Stª Terezinha, em Aquidauana-MS, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com o objetivo de auxiliar a referida entidade na execução dos serviços assistenciais de ação continuada, contemplando ações de atendimento a 125 (cento e vinte e cinco) crianças e adolescentes do Município de Anastácio-MS, possibilitando a aprendizagem musical, assim como pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2011;

 

d) a SOCIEDADE PESTALOZZI DE AQUIDAUANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.465.305/0001-46, com sede à Rua Oscar Trindade de Barros, 315, Bairro da Serraria, em Aquidauana-MS, o valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), com o objetivo de execução de serviços assistenciais,  contemplando ações de atendimento a 40 (quarenta) alunos portadores de deficiência física ou mental, assim como para pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes do mesmo, com vigência a partir de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2011;

 

e) a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANASTÁCIO – APAE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.180.824/0001-30, com sede à Rua Presidente Vargas, 2.834, em Anastácio-MS, no valor de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais), com o objetivo a realização de oficinas de desenvolvimento cultural e empreendimento social bem como a circulação de espetáculo e divulgação de trabalhos, com vigência a partir de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2011;

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Anastácio-MS, 18 de março de 2011.

 

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
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