ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL SMEC 001/2018 – DIVULGA ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DE PROFESSORES POR PERMUTA INTERNA - LEI Nº. 018/2011, DE 05 DE MAIO DE 2011.

A Prefeitura Municipal de Batayporã/MS, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, representada pela Secretária Professora Sonia Nantes de Lima, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 018/2011, artigo 33, inciso III, de 05 de maio de 2011, divulga aos interessados, a abertura de prazo para solicitação da remoção de professores por permuta, com vigência para o ano letivo de 2019.

Artigo 1º: Os professores detentores de cargos de provimento efetivos na rede municipal de ensino, interessados em permutar, deverão atender aos seguintes critérios:

 

• I - Serem efetivos no mesmo segmento educacional, exercendo atividades de mesma natureza (Educação Infantil/Educação Infantil e Ensino Fundamental/Ensino Fundamental); vedada a participação de servidores que estejam no transcorrer de estágio probatório.

• II - Os requerimentos para remoção por permuta, deverão ser protocolados na secretaria municipal de educação no período de 5 (cinco) a 14 (quatorze) de novembro de 2018, sempre no horário das 07h00min às 12h30min.

• III - Os candidatos a remoção por permuta, seguirão a ordem de prioridade disposta no artigo 36 e 37 da Lei Complementar nº 018/2011, de 05 de maio de 2011.

 

Batayporã-MS, 15 de outubro de 2018.

 

SONIA NANTES DE LIMA

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Portaria Nº. 060-2018, de 27 de Fevereiro de 2018.


Publicado por:
Sueli Nantes de Lima
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