ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL SMEC 001/2018 – DIVULGA ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DE PROFESSORES POR PERMUTA INTERNA - LEI Nº. 018/2011, DE 05 DE MAIO DE 2011.
A Prefeitura Municipal de Batayporã/MS, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, representada pela Secretária Professora Sonia Nantes de Lima, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 018/2011, artigo 33, inciso III, de 05 de maio de 2011, divulga aos interessados, a abertura de prazo para solicitação da remoção de professores por permuta, com vigência para o ano letivo de 2019.
Artigo 1º: Os professores detentores de cargos de provimento efetivos na rede municipal de ensino, interessados em permutar, deverão atender aos seguintes critérios:
• I - Serem efetivos no mesmo segmento educacional, exercendo atividades de mesma natureza (Educação Infantil/Educação Infantil e Ensino Fundamental/Ensino Fundamental); vedada a participação de servidores que estejam no transcorrer de estágio probatório.
• II - Os requerimentos para remoção por permuta, deverão ser protocolados na secretaria municipal de educação no período de 5 (cinco) a 14 (quatorze) de novembro de 2018, sempre no horário das 07h00min às 12h30min.
• III - Os candidatos a remoção por permuta, seguirão a ordem de prioridade disposta no artigo 36 e 37 da Lei Complementar nº 018/2011, de 05 de maio de 2011.
Batayporã-MS, 15 de outubro de 2018.
SONIA NANTES DE LIMA
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Portaria Nº. 060-2018, de 27 de Fevereiro de 2018.
Publicado por:
Sueli Nantes de Lima
Código Identificador:5A5F53B1