ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5098/2019
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Exercício: 2019 |
|
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
|
Decreto Orçamentário nº 5098 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
|
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
|
|
173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
34.959,64 |
|
|
34.959,64 |
|
08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS |
|
|
307 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011. |
2.291,03 |
|
|
2.291,03 |
|
Total Geral de Suplementações ...: |
37.250,67 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
|
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
|
|
155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
1.400,00 |
|
172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
9.678,39 |
|
174 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
|
11.578,39 |
|
08.244.0122.2126 - Manutenção das Ações do Conselho do FMAS |
|
|
178 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
179 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
180 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
181 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
|
182 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
|
3.000,00 |
|
08.242.0110.2060 - Programa de Habilitação e Reabilitação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais |
|
|
188 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
8.280,00 |
|
|
8.280,00 |
|
08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS |
|
|
222 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
|
|
0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011. |
2.291,03 |
|
|
2.291,03 |
|
08.244.0122.2126 - Manutenção das Ações do Conselho do FMAS |
|
|
223 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
|
224 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
|
1.500,00 |
|
08.244.0122.1035 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da Assistência Social |
|
|
230 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
|
231 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
254 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
|
|
2.500,00 |
|
08.244.0109.2140 - Apoio Social a Agricultura Familiar |
|
|
257 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
|
|
1.000,00 |
|
08.244.0109.1036 - Equipamentos em Geral para Apoio Social a Agricultura Familiar |
|
|
260 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
100,00 |
|
|
100,00 |
|
08.243.0111.1037 - Construção de Unidade Institucional p/Crianças e Adolescentes |
|
|
263 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
296 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
299 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
|
1.500,00 |
|
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
|
|
303 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
304 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
305 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
|
1.500,00 |
|
08.244.0109.2140 - Apoio Social a Agricultura Familiar |
|
|
308 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
310 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
312 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
|
1.500,00 |
|
08.244.0122.2174 - Manutenção de Equipamentos de Proteção Social Especial - PSE/SUAS |
|
|
359 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
201,25 |
|
362 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
365 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
368 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
|
|
1.701,25 |
|
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
|
|
378 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
800,00 |
|
|
800,00 |
|
Total de Reduções ...: |
37.250,67 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:5ACFC110