ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 034 /2017
Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Itamar Bilibio, Prefeito Municipal de laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, por força desta Lei, ampliado o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã- Mato Grosso do Sul, estabelecido pelo Art. 2º da Lei 014/93, e alterando a Lei 458/2012, com as novas delimitações de ampliação.
Art. 2º - A nova delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã- Mato Grosso do Sul, inicia-se no vértice MP-01, de coordenadas Latitude: 22°32'58.40" S e Longitude: 55°09'06.05" W; situado no limite da faixa de domínio da Avenida Brasil e no limite da faixa de domínio da Estrada Municipal LC-240; deste, segue pelo limite da faixa de domínio da Estrada Municipal LC-240, com os seguintes azimutes e distancias: 312°58'5"3 e 276,38 metros até o vértice M-02, de coordenadas Latitude: 22°32'57.36" S e Longitude: 55°09'13.21” W; 329°09'05" e 107.67 metros até o vértice M-03, de coordenadas Latitude: 22°32'49.39" S e Longitude: 55°09'15.21” W; deste segue confrontando com o perímetro urbano de Laguna Carapã, com os seguintes azimutes e distancias: 24°37'34" e 100,65 metros até o vértice M-04, de coordenadas Latitude: 22°32'46.40" S e Longitude: 55°09'13.78”W; deste segue confrontando com terras de espólio de Osvaldo Brandão (Chácara Santa Fé), com os seguintes azimutes e distancias: 136°53'11" e 128,00 metros até o vértice M-05, de coordenadas Latitude: 22°32'49.28"S e Longitude: 55°09'10.72"W; 21°59'55" e 100,00 metros ate o vértice M-06, de coordenadas Latitude:
22°32'46.14"S e Longitude: 55°09'09.41” W; 132°55'121" e 80,95 metros ate o vértice M-07, de coordenadas Latitude: 22°32'47.91"S e Longitude: 55°09'07.31”W; 47°20'55" e 268,30 metros até o vértice M-08, de coordenadas Latitude: 22°32'41.92"S e Longitude: 55°09'00.48”W; deste segue confrontando com terras de lrineu Cassol (Fazenda Panorama), com os seguintes azimutes e distancias: 134°36'45" e distancia de 100,00 metros até o vértice M-09, de coordenadas Latitude: 22°32'44.28"S e Longitude: 55°08'57.96"W; situado no limite da faixa de domínio da Avenida Brasil; deste segue pelo limite da faixa de domínio da Avenida Brasil com os seguintes azimutes e distancias: 227°20'55" e distancia de 142,42 metros até o vértice M-10, de coordenadas Latitude: 22°32'47.36"S e Longitude 55°09'01.58”W; 201°18'42" e distância de 369,97 metros até o vértice MP-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema de Coordenadas Geográficas, referenciadas ao Meridiano Central n° 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000.
Art. 3º - Fica fazendo parte integrante da presente Lei:
Anexo I - Mapa relativo à alteração perimetral;
Anexo II - Memorial descritivo;
Anexo III - Mapa com levantamento topográfico (georeferenciamento).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Laguna Carapa, em 01 dezembro de 2017.
ITAMAR BILIBIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberto Arguelho Borja
Código Identificador:5B620C3F