ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5061
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5061 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos |
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45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos |
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148 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche |
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228 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
7.100,00 |
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7.100,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens |
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281 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas |
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454 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
411,00 |
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411,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
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692 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
12.724,96 |
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12.724,96 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
32.235,96 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |
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04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral |
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34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia |
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101 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos |
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408 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.411,00 |
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5.411,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche |
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417 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
8.824,96 |
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8.824,96 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas |
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456 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil |
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464 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
10.000,00 |
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10.000,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia |
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475 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil |
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726 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
32.235,96 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:5C7EAED9