ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.612/2019 DE 28 AGOSTO DE 2019

“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS NÃO PROVIDOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º. Ficam extintos do quadro permanente de servidores do município de Bataguassu, os cargos não providos do Grupo Operacional VIII – Técnico de Nível Superior – TNS, da Lei 689/91, abaixo descritos:

 

Cargo

Quantidade

Médico Cardiologista

02

Médico Cirurgião Vascular

01

Médico Dermatologista

01

Médico Gástrico

01

Médico Neurologista

01

Médico Ortopedista

01

Médico Otorrinolaringologista

01

Médico Pneumologista

01

Médico Ultrasonografista

01

Médico Urologista

01

Odonto Pediatra

01

Ortodontista

01

 

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 28 de Agosto de 2019.

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

JOSÉ CARLOS ZANARDO

Secretário de Administração e Fazenda


Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
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