ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 033/2019
O Prefeito do Município de Eldorado – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, Considerando que urge regular a atualização dos membros da “Associação de Pais e Mestres” da “Unidade Executora” do Centro de Educação Infantil Itamar Evaristo da Silva, com parâmetros firmados pela Lei Municipal Nº. 713/2008 de 07/04/2008 à rede municipal de ensino:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovada a alteração dos membros integrantes da “Associação de Pais e Mestres” da “Unidade Executora” Centro de Educação Infantil Itamar Evaristo da Silva, na forma disposta pela Ata de número: 001./2019, que passa a fazer parte integrante deste.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação adotará todas as medidas cabíveis com vistas à plena e regular execução deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos onze dias do mês de abril do ano de 2019.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:5D1BA72E