ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2018.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2018.

 

Processo Licitatório – Tomada de Preços nº 02/2018 – Execução de Obras. 821700/2015/MCIDADES/CAIXA - PROCESSO Nº 1023783-24/2015 – PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 120/2018, com fundamento no artigo 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c. Cláusula Oitava do Contrato a pedido da RESCINDIDA e mediante anuência do RESCINDENTE após análise jurídica e parecer fundamentado acerca da legalidade da rescisão bilateral, bem como, do despacho fundamentado do Sr. Prefeito Municipal justificando a conveniência e a oportunidade da rescisão. Partes: MUNICÍPIO DE JAPORÃ e MARIJU ENGENHARIA LTDA EPP.

Data da assinatura: 05/04/2019.


Publicado por:
Erleide Pereira Coutinho
Código Identificador:5DC72C7D