ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO OITAVO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 1831/2019.
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42.
CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI
CNPJ: 04.297.150/0001-60
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO DIESEL S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço do combustível, DIESEL COMUM E DIESEL S10 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma:
DIESEL COMUM no valor de R$ 3,81 (três Reais e oitenta e um Centavos), passando para R$ 3,89 (três Reais e oitenta e nove Centavos) por litro de diesel comum, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais.
DIESEL S10 no valor de R$ 3,87 (três Reais e oitenta e sete Centavos), passando para R$ 3,97 (três Reais e noventa e sete Centavos) por litro de diesel S10, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais.
Perfazendo um valor total para o presente TERMO de R$ 43.665,67 (quarenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco Reais e sessenta e sete Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 02/10/2019, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICMS.
04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2190.0000 – MANUTENÇÃO DA SUPERINTEDÊNCIA DE GOV.
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão.
02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA.
22.661.0002.2012.0000 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário.
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto de Praças e Jardins.
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil.
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura.
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo.
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB.
12.361.0006.2041.0000 – Manutenção do FUNDEB 40% - Educação fundamental.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMÍLIA SF.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, IV, c/c o art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 02 de Outubro de 2019.
Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde.
CPF: 011.532.951-05
Emerson Fernandes – Procurador
CPF: 138.247.198-00
Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:5DEEEA93