ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 052

“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”

 

Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 11,36% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).

 

TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

PROFESSOR 20H /SEM.

 

 

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

NIVEL

COEF.

1

1,1

1,15

1,2

1,25

1,3

1,35

1,4

I

1,00

1068,05

1174,86

1228,26

1281,66

1335,07

1388,47

1441,87

1495,28

II

1,63

1740,93

1915,02

2002,07

2089,11

2176,16

2263,21

2350,25

2437,30

III

2,00

2136,11

2349,72

2456,52

2563,33

2670,13

2776,94

2883,75

2990,55

IV

2,25

2403,12

2643,43

2763,59

2883,75

3003,90

3124,06

3244,21

3364,37

 

Parágrafo único - A diferença do piso dos meses de janeiro e fevereiro será paga nos meses de março e abril do corrente ano.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

 

Coronel Sapucaia/MS, 17 de março de 2016.

 

NILCÉIA ALVES DE SOUZA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Carlos Junior da Silva Tavares
Código Identificador:5E07C82C