ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 052
“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”
Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 11,36% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).
TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROFESSOR 20H /SEM.
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GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
NIVEL |
COEF. |
1 |
1,1 |
1,15 |
1,2 |
1,25 |
1,3 |
1,35 |
1,4 |
|
I |
1,00 |
1068,05 |
1174,86 |
1228,26 |
1281,66 |
1335,07 |
1388,47 |
1441,87 |
1495,28 |
|
II |
1,63 |
1740,93 |
1915,02 |
2002,07 |
2089,11 |
2176,16 |
2263,21 |
2350,25 |
2437,30 |
|
III |
2,00 |
2136,11 |
2349,72 |
2456,52 |
2563,33 |
2670,13 |
2776,94 |
2883,75 |
2990,55 |
|
IV |
2,25 |
2403,12 |
2643,43 |
2763,59 |
2883,75 |
3003,90 |
3124,06 |
3244,21 |
3364,37 |
Parágrafo único - A diferença do piso dos meses de janeiro e fevereiro será paga nos meses de março e abril do corrente ano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
Coronel Sapucaia/MS, 17 de março de 2016.
NILCÉIA ALVES DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Carlos Junior da Silva Tavares
Código Identificador:5E07C82C