ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2018

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 788305/2013/MTUR/CAIXA E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

I MUNICÍPIO DE BATAGUASSU - MS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Dourados nº 163, Bairro: Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 03.576.220/0001-56, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador do RG n.º17834282 SSP/SP e CPF n.º069.753.388-33, residente e domiciliado na Rua Anaurilândia, nº 510, Bairro Centro, Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, doravante denominado Contratante e do outro lado, a empresa SOARES, TREFZGER E CIA LTDA EPP, com sede a Rua Artur Veríssimo, n.º 810 – Centro, Santa Barbara do Sul – RS, CEP 98240-000, inscrita no CNPJ sob nº 29.510.376/0001-28, na cidade de Santa Barbara do Sul/RS, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Willian de Oliveira Trefzger Ballock, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Pateur, nº 661, Bairro Piratininga, CEP 79.081-070, portador da Cédula de Identidade de RG nº 1088058 SEJUSP/SP e CPF nº 027.831.010-92, doravante denominada simplesmente Contratada, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Termo Aditivo sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com o Edital de Licitação Pública,mediante as cláusulas e condições seguintes:

II – DA AUTORIZAÇÃO: O presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da autorização do Sr. Prefeito Municipal, exarada em despacho constante do Processo Administrativo nº 166/2018 – Tomada de Preço nº 18/2018.

III – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 65, alínea §1º da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatas, e Parecer jurídico.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo, REPROGRAMAÇÃO DE OBRAS, Conforme Projeto, Planilha orçamentária, Laudo Técnico de Reprogramação e parecer jurídico anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Este aditivo terá o valor global de R$ 92.292,20 (Noventa e dois mil duzentos e noventa e dois reais e vinte centavos), equivalente a 24,985% do valor total licitado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1. Fica Inalterado o prazo de vigência do contrato para esse procedimento.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato inicial, inclusive quanto à dotação orçamentária.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.

 

Bataguassu, (MS), 10 de outubro de 2019

 

Assinam: Pedro Arlei Caravina/ Willian de Oliveira Trefzger Ballock

 

JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS

Resp. Setor de Contratos 


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Jose Edvaldo dos Santos
Código Identificador:5E672133