ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 631, DE 18 DE JUNHO DE 2012.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 493/2008, de 08 de Dezembro de 2008 e autorização para o Executivo Municipal nominar as ruas compreendidas entre as quadras 88 a 95, nominar as Vilas que compreendem as quadras 88 a 92, como Vila Constância Gauna Afonso; as quadras 93 a 95, como Vila Gentil Ferreira Leite e dá outras providências.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, constantes na Lei Orgânica do município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica Revogada a Lei Municipal nº 493/2008, de 08 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal nominar as Ruas Abertas, o Nome da Nova Vila que confronta com a Rua Marcionilio Martins Leite e saída para a fazenda Casualidade, e dá outras providências”.

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nominar as ruas compreendidas entre as quadras 88 a 95 do Loteamento Constância Gauna Afonso e a nominar as Vilas que compreendem as referidas Quadras.

 

Art. 3º - Fica denominada a área do Loteamento Constância Gauna Afonso da seguinte forma:

 

a – Vila Constância Gauna Afonso a área compreendida pelas Quadras: 88, dos Lotes 1 a 20; Quadra 89, Lotes 1 a 20; Quadra 90, Lotes 1 a 10, Quadra 91 e Quadra 92;

b – Vila Gentil Ferreira Leite a área compreendida pelas Quadras: 93, Lotes 1 a 20; Quadra 94, Lotes 1 a 20 e Quadra 95, Lotes 1 a 11

 

Art. 4º - Fica denominada a Rua “A” que inicia na Rua Marcionilio Martins Leite e segue confrontando em sua margem direita com os Lotes 01 a 10 da Quadra 90, Quadra 92 e Lotes 01 a 11 da Quadra 95; e em sua margem esquerda com os Lotes 01 a 10 da Quadra 89, Quadra 91, Lotes 01 a 10 da Quadra 94 como Rua João Godoy.

 

Art. 5º - Fica denominada a Rua “B” que inicia na Rua Marcionilio Martins Leite e segue confrontando em sua margem direita com os Lotes 11 a 20 da Quadra 89 e em sua margem esquerda com os Lotes 01 a 10 da Quadra 88, como Rua Hipólito Godoy.

 

Art. 6º - Fica denominada a Rua “C” que inicia na Rua Gerônimo Martins Leite e segue confrontando em sua margem direita com os Lotes 20 e 10 da Quadra 88; Lotes 20 e 10 da Quadra 89; Lote 10 da Quadra 90 e em sua margem esquerda com as Quadras 91 e 92, como Rua Marcionilio Rodrigues dos Santos.

 

Art. 7º - Fica denominada a Rua “D” que inicia na Rua Gerônimo Martins Leite e segue confrontando em sua margem direita com as Quadras 91 e 92; e em sua margem esquerda com os Lotes 11 e 01 da Quadra 93; Lotes 11 e 01 da Quadra 94; Lote 01 da Quadra 95, como Rua Ramão Corrêa da Silva.

 

Art. 8º - Fica denominada a Rua “E” que inicia na Rua Ramão Corrêa da Silva, antiga Rua “D” e segue confrontando em sua margem direita com os Lotes 11 a 20 da Quadra 94 e em sua margem esquerda com os Lotes 01 a 10 da Quadra 93, como Rua Alípio dos Santos.

 

Art. 9º - Fica denominada a Rua “F” que inicia na Rua Gerônimo Martins Leite e segue confrontando em sua margem direita com os Lotes 20 e 10 da Quadra 93, Lotes 20 e 10 da Quadra 94; e em sua margem esquerda com Terra de Pascoal Maciel, até defrontar com o Lote 11 da Quadra 95, como Rua Evaldo de Moura Pereira.

 

Art. 10 - Fica denominada a Rua “Extensão da Rua Gerônimo Martins Leite” que inicia no cruzamento com a Rua Marcionilio Martins Leite e segue confrontando pela sua margem direita com os Lotes 11 a 20 da Quadra 88, Quadra 91, Lotes 11 a 20 da Quadra 93 e, e em sua margem esquerda com área suburbana, como Rua Gerônimo Martins Leite.

 

Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS

Prefeita Municipal

 

Caracol - MS, 18 de Junho de 2012.


Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
Código Identificador:5EA53000