ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento RH
DEPARTAMENTO RH
PORTARIA Nº 07 DE 23 DE ABRIL DE 2019.
POR INCORREÇÃO.
Dispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Inservíveis
Excelentíssimo Senhor MANOEL DOS SANTOS VIAIS, Prefeito Municipal de Caracol Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas Atribuições Legais e das prerrogativas que o cargo lhe confere, especialmente aquela tipificada no Artigo 78, inciso I da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a existência de bens móveis inservíveis que estão ocupando espaço, e que poderão ser alienados revertendo os possíveis recursos em benefício da Prefeitura Municipal de Caracol/MS,
D E C I D E:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação de bens móveis e inservíveis, com prazo de duração até31/12/2019.
Art. 2º Ficam nomeados, para compor a presente Comissão os seguintes funcionários públicos; IBRAIN ARAUJO GARCIA, MOYSES DE SOUZA, RONALDO LESCANO, E BRUNO GIORGE FERREIRA LEITE, sob a coordenação do Diretor de Departamento de Trânsito IBRAIN ARAÚJO GARCIA;
Art. 3º À Comissão de Avaliação de bens móveis e inservíveis compete discutir e avaliar os bens móveis e os bens considerados inservíveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Caracol/MS;
Art. 4º Esta Presidência poderá a qualquer tempo requerer relatório dos serviços da Comissão;
Art. 5º A Prefeitura Municipal de Caracol/MS, disponibilizará à Comissão recém constituída toda a infraestrutura necessária para a consecução dos objetivos desta;
Art. 6º Os membros da Comissão não serão remunerados, e seus serviços serão considerados de relevante valor para o município;
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e a posteriori, publicação no órgão de Imprensa Oficial do Município.
Caracol/MS, 23 de abril de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito,
Município de Caracol/MS.
Publicado por:
Jeferson Ferreira Arguelho
Código Identificador:5EEC2299