ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI ORDINÁRIA DE Nº 775, DE 07 DE ABRIL DE 2010
“Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Josefa Maria da Conceição – Dona Zefa para Escola Municipal Josefa Maria da Conceição – Dona Zefa, com sede na zona urbana do Município de Anastácio-MS.
CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA, prefeito municipal de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° O Centro de Educação Infantil Josefa Maria da Conceição – Dona Zefa, situado à rua Adair Goulart Martins, 771, Vila Jardim Campanário, passa a denominar-se Escola Municipal Josefa Maria da Conceição – Dona Zefa, de que tratam as Leis nºs 311/93 e 497/2001.
Artigo 2º Compete ao Município de Anastácio a colocação de pessoal docente, administrativo e recursos necessários ao funcionamento da Escola.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 07 de abril de 2010.
CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
Código Identificador:5F04C50F