ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.903/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75268/2019.

CONTRATANTE RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Amambai – MS

CNPJ: 03.568.433/0001-36

CELSO NEVES FARIAS - EPP – Contratada.

CNPJ: 33.151.143/0001-53

OBJETO: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.903/2019 rescindir o Contrato de aquisição de materiais de higiene e limpeza, pelos seguintes motivos: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato 1.903/2019, no valor de R$ 91.749,84 (noventa e um mil, setecentos quarenta e nove reais, oitenta e quatro centavos), de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 014/2019.

Dotação Orçamentária:

02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

3.3.90.30.22 – Material de Limpeza e Produção de Higienização.

08.244.0003.2128.0000 – Piso de Alta Complexidade – PAC I.

08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo.

08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo - PBF.

08.244.0003.2046.0000 – Índice de Gestão Descentralizada– IGD/PBF.

08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade- PFMC.

08.244.0003.2133.0000 – Piso de Transição Média Complexidade.

08.244.0003.2135.0000 – Piso Variável Médica Complexidade – PVMC.

02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde.

10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica.

02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão.

04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária.

02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.

26.782.0002.2037.0000 – Manutenção do Depto. de Transportes e Estradas de Rodagens.

02.08.00 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico.

11.334.0002.2100.0000 – Manut. Das Atividades do Gabinete do Secretario.

02.13.00 – Secretaria Municipal da Cidade.

16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário.

02.04.00 – Sec. Mun. Agropecuária.

22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária.

02.14.00 – Secretaria Mun. de Desporto e Cultura.

13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura.

02.12.00 – Sec. Mun. de Meio Ambiente.

18.542.0012.2059.0000 – Manutenção da Divisão de Unidades de Conservação.

02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

15.452.0002.2032.0000 – Manutenção da Secretaria de Serviços Urbanos.

02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.

12.361.0006.2025.0000 – Coordenação de Apoio Administrativo e Financeiro.

LOCAL E DATA: Amambai – MS, 31 de Outubro de 2019.

Assinam:

Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

CPF: 663.061.161-68

Celso Neves Farias – Proprietário

CPF: 325.357.831-34


Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:5F55DD8B