ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5120/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5120 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |
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04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral |
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747 - 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis |
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0100 - Recursos Ordinários |
150.739,35 |
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150.739,35 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
150.739,35 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais |
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614 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
67.202,00 |
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67.202,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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27.812.0113.1011 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas |
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753 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas |
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794 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
82.537,35 |
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82.537,35 |
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Total de Reduções ...: |
150.739,35 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 28 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:6068B9EF