ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO 1790/2018
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº 90/2019 celebrado em 02 de agosto de 2019.
PARTES: O Município de Figueirão e a empresa Antônio Ferreira Jardim Loureiro.
CHAMADA PÚBLICA Nº: 02/2019 PROCESSO Nº: 1790/2018.
OBJETO: O objeto deste Termo é a Rescisão Amigável do Contrato nº 90/2019, firmado em 02 de agosto de 2019.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Rescisão amigável tem fundamento legal no artigo 78, inciso IV combinado com o artigo 79, inciso II, da Lei Federal № 8.666/93.
ASSINAM: Rogério Rodrigues Rosalin e Antônio Ferreira Jardim Loureiro.
DATA DA ASSINATURA: 04/10/2019.
Publicado por:
Deborah Cristina Lacerda de Souza
Código Identificador:60836962