ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO 075

DECRETO Nº 075/2019 DE 16 DE SETEMBRO 2019.

 

‘’Institui e Nomeia os Membros para compor a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Deodápolis/MS e dá outras providencias”.

 

O Srº Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município;

 

DECRETA:

ARTIGO 1°- Nomeia a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Deodápolis/MS, a ser composta pelos seguintes membros:

ALMIM GOMES DA SILVA

Representante da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira

VICTOR HUGO OMITTO FRANCO

Membro

RAYANI GALONI MARTINS

Membro

 

Parágrafo Único. A presidência da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Deodápolis/MS será exercida pelo Diretor de Habitação, o servidor Victor Hugo Omitto Franco.

 

Art. 2º A comissão terá prazo indeterminado de duração, e somente se findará após o término dos trabalhos de regularização, de acordo com cronograma de trabalho a ser estabelecido pelo Poder Executivo, conforme suas prioridades e necessidades.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 16 de Setembro de 2019.

 

VALDIR LUIS SARTOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Synara Fernanda de Almeida
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