ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Planejamento
PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 72/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 167/2019.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 72/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 167/2019
Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à locação de imóvel para CEI SELVIRIA ALEXANDRE – Centro de Educação Infantil (creche), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação deste Município, pelo valor mensal de R$: 1.160,00 (mil cento e sessenta reais), com o valor total do contrato é de R$: 13.920,00 (treze mil novecentos e vinte reais), para o período de 12 (doze) meses, Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.
Selvíria/MS, 13 de novembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Rafael Alves de Souza
Código Identificador:60D001A7