ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 118/2019
PORTARIA Nº 118/2019
“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR ROBERTO NEVES BALANI”
Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I – Conceder ao servidor Roberto Neves Balani, funcionário contratado na empresa Banco Financial SA, averbação de 9 (nove) meses e 10 (dez) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 02/07/1979 à 11/04/1980.
II – Conceder ao servidor Roberto Neves Balani, funcionário efetivo no cargo de Fiscal de Tributos do Município de Eldorado-MS, averbação de 1 (um) Mês e 19 (dezenove) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 07/02/1991 à 26/03/1991.
III – Conceder ao servidor Roberto Neves Balani, funcionário efetivo no cargo de Fiscal de Tributos do Município de Eldorado-MS, averbação de 12 (doze) Anos, 4 (quatro) Meses e 8 (oito) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 23/11/2001 à 31/03/2014.
IV – Conceder ao servidor Roberto Neves Balani, funcionário contratado no cargo de Escriturário do Município de Eldorado-MS, averbação de 9 (nove) Anos e 9 (nove) Meses e 22 (vinte e dois) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 16/04/1981 à 07/02/1991.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AO SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliane Claudia da Silva Rolin
Código Identificador:6115D6E5