ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 558/2011

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

SERGIO ROBERTO MENDES, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.

 

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:

 

Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município de Sete Quedas (MS), Crédito Suplementar no valor der R$ 377.020,68 (Trezentos e setenta e sete mil, vinte reais e sessenta e oito centavos).

 

Art. 2º - A despesa será realizada de acordo com as especificações e desdobramentos constantes no ANEXO que integra a presente Lei.

 

Art. 3º - Para dar cobertura aos Créditos autorizados na presente lei, serão considerados como fontes de recurso o disposto no inciso II, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

ANEXO

 

I - ÓRGÃO: 02 – PREFEIRURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Funcional: 12.361.003-2.029 – APOIO A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

31.90.11.00

Vencimento e vantagens fixas – pessoa civil

R$ 20.000,00

33.90.30.00

Material de Consumo

  R$ 37.220,68

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

R$  32.000,00

 

Funcional: 12.361.003-2.061 – VALORIZAÇÃO E REM. DO MAG. FUNDAMENTAL:

31.90.11.00

Vencimento e vantagens fixas – pessoa civil

R$  109.000,00

31.91.13.00

Obrigações Patronais

R$ 24.000,00

 

Funcional: 12.365.0003-2.075 – VALORIZAÇÃO E REM. DO MAGISTÉRIO INFANTIL:

31.90.11.00

Vencimento e vantagens fixas – pessoa civil

R$ 130.000,00

31.91.13.00

Obrigações Patronais

R$ 15.000,00

 

Funcional: 12.365.0003-2.076 – APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL:

31.90.11.00

Vencimento e vantagens fixas – pessoa civil

R$  8.800,00

31.91.13.00

Obrigações Patronais

R$  1.000,00

 

TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.07

R$  377.020,68  

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sete Quedas –MS, aos 26 dias do Mês de agosto de 2011.

 

SÉRGIO ROBERTO MENDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Buffalo da Costa
Código Identificador:639C4213