ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12 2019 - FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE - MÊS DE OUTUBRO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°12/2019

 

PROCESSO ADM. N° 035/2.019 - PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2.019

FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE

 

O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, n° 829, nesta cidade de Selviria/MS, por intermédio do Fundo:

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, Unidade Orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 14.982.514/0001-02, com sede na Rua Rui Barbosa n° 1053, centro na cidade de Selvíria, CEP: 79.590-000, neste ato devidamente representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. TATIANE ARAUJO DA PAZ, brasileira, portadora do RG nº 001.572.922 SSP/MS e inscrita no CPF n.° 019.552.711-94 e; o(s) beneficiário(s) abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal n°. 8.666/93, Lei Federal n°. 10.520/2002, Lei Complementar n°. 123/06, Decreto Municipal n°. 418/2002, Decreto Municipal n°. 008/2017, Decreto Municipal n°. 082/2013, alterações posteriores, demais normas pertinentes e aplicáveis e disposições contidas neste Edital, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no REGISTRO DE PREÇOS, resolve registrar os preços da empresa:

 

DISTRIBUIDORA A C L DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 26.289.337/0001-54, com sede na Rua João Vieira Machado, n.º 406, Bairro Centro, na cidade de Itajá/GO, por seu representante Procurador, o senhor Bruno de Souza Beretta, brasileiro, Casado, profissão Vendedor, portador do RG. n.º 979405 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob n. º 615.231.171-69, residente e domiciliado na Rua GeronimoPiu Guimaraes, n.º 75, Bairro Jardim Duarte, na cidade de Cassilândia/MS, CEP: 79.540-000;

 

ELIMARI COMERCIAL ESCOLAR EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 17.440.078/0001-20, com sede na Rua Montana, n.º 1037, Bairro Jardim Estados Unidos, na cidade de Jales/SP, CEP: 15.700-262, por seu representante legal, o senhor Leandro Rodrigues dos Reis, brasileiro, Casado, profissão Empresário, portador do RG. n.º 26.291.745-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. º 181.544.278-69, residente e domiciliado na Rua Montana, n.º 1037, Bairro Jardim Estados Unidos, na cidade de Jales/SP, CEP: 15.700-262.

 

Celebram a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 

DO OBJETO

 

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo critério de menor preço por item, para eventual Aquisição de Fraldas e Produtos de Higiene Pessoal, em atendimento as necessidades da “Unidade de Acolhimento Menino Jesus”, pelo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, conforme descrições constantes do Anexo I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital, que passam a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta do licitante vencedor, bem como, o(s) quadro(s) discriminando a classificação dos proponentes e preços apresentados.

 

A existência de preços registrados não obriga a Administração/Secretaria a firmar as contratações que deles poderão advir, não estando obrigada a adquirir uma quantidade mínima, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

 

O objeto deverá compreender o preço registrado, as especificações, quantidades e valores de cada fornecedor, conforme abaixo:

 

ELIMARI COMERCIAL ESCOLAR EIRELI – ME – CNPJ: 17.440.078/0001-20

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID.

QTDE.

V. UNIT

V. TOTAL

MARCA

1

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO "P", CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA.

UN

7.200

R$0,47

R$3.384,00

PEG BABY

2

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO "M", CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA.

UN

14.400

R$0,52

R$7.488,00

PEG BABY

3

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO "G", CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA.

UN

14.400

R$0,60

R$8.640,00

PEG BABY

6

POMADA PARA ASSADURA USO INFANTIL – composição, Palmitado de Retinol 5.000UI/G, Colecalciferol 900UI/G, E Óxido de Zinco 150MG/G, Acondicionado em Tubos com Tampa no Mínimo 45 Gramas.

UN

20

R$5,31

R$106,20

CIMED

7

SABONETE INFANTIL EM BARRA - Glicerinado, Dermatologicamente testado, 90 gramas

UN

80

R$3,98

R$318,40

FICHER PRICE

10

LENÇO UMEDECIDO INFANTIL - Dermatologicamente testado. Pacote com no mínimo 70 unidades, com perfume suave.

PCT

 

100

R$5,39

R$539,00

CLIN OFF

Valor total - R$20.475,60

 

Preços Registrados

 

DISTRIBUIDORA A C L DE ELETRODOMESTICOS LTDA – EPP – CNPJ: 26.289.337/0001-54

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID.

QTDE.

V. UNIT

V. TOTAL

MARCA

4

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO "GG", CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA.

UN

14.400

R$0,66

R$9.504,00

DRY

5

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO "XG", CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA.

UN

14.400

R$0,66

R$9.504,00

DRY

8

CONDICIONADOR INFANTIL - fácil de desembaraçar, com bico dosador acondicionado em frascos plásticos, aproximadamente 500 ml.

FRA

20

R$10,50

R$210,00

TRALALA

9

SHAMPOO INFANTIL – Vitaminado com sua formula suave ph neutro para todos os tipos de cabelos, que não irrite os olhos acondicionados em frascos plásticos com bico dosador, com no mínimo 500ml. Especificações constar no rotulo da embalagem.

 

UN

 

20

R$9,65

R$193,00

TRALALA

Valor total - R$ 19.411,00

 

O Valor Total desta Ata de Registro de Preços é de R$ 39.886,60(trinta e nove mil oitocentos e oitenta reais e sessenta centavos).

 

DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

A Ata de Registro de Preços terá vigência de (12) doze meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomassul), não podendo ser prorrogada.

 

A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

 

É permitido que outros licitantes participantes do certame, também venham a praticar o mesmo preço registrado de menor lance, desde que essa autorização e suas respectivas condições de fornecimento, atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital convocatório, inclusive habilitatória, e que estes assinem a ata de registro de preços.

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de 12 / 04 / 2019, tendo validade até 11 /04 / 2020.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no site www.diariomunicipal.com.br/assomasul e no sitio do Município de Selvíria site http://www.selviria.ms.gov.br.

 

Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta ata, bem como, para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do órgão gerenciador.

 

DO FORO

 

Fica eleito o foro da Comarca de Três Lagoas, para dirimir quaisquer questões e conflitos decorrentes desta Ata de Registro de Preços e não resolvidas na esfera administrativa.

 

Selvíria/MS, - 11 de Abril de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

TATIANE ARAUJO DA PAZ

Secretária Municipal de Assistência Social

 

Distribuidora A C L De Eletrodomesticos LTDA – EPP

Elimari Comercial Escolar EIRELI – ME

BRUNO DE SOUZA BERETTA

LEANDRO RODRIGUES DOS REIS


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:6414D695