ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1329/2018
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Município de Coronel Sapucaia autorizado a receber em doação área de terras localizada na zona urbana do Município, correspondente ao trecho referente ao prolongamento da Rua João Basílio de Oliveira; Quintino Viana; e Pascácio Silveira Dutra. Totalizando uma área de 21.401,74 metros quadrados, conforme limites confrontações gerais:
Rua João Basílio de Oliveira, área 5.103,18 m².
LIMITES: Inicia-se a descrição deste perímetro no MP-01, cravado na margem direita da Cabeceira Sem Denominação, daí segue margeando a referida cabeceira, margem à direita águas abaixo na resultante de 155°18’05” e 23,16 m até o M-02, cravado na margem da mesma Cabeceira, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 44, com azimute e distância de 227°04’53” e 216,10 m até o M-03, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 42, com azimute e distância de 269°01’06” e 32,92 m até o M-04, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 44, com azimute e distância de 47°04’53” e 247,83 m até o MP-01, ponto inicial do presente roteiro, com todos os azimutes verdadeiros.
CONFRONTAÇÕES GERAIS: Ao Norte: Chácara n° 44. Ao Sul: Chácara n° 44. Leste: Cabeceira Sem Denominação. Ao Oeste: Chácara n° 42.
Rua Quintino Viana, área 8.347,55m².
LIMITES: Inicia-se a descrição deste perímetro no MP-01, cravado na margem direita da Cabeceira Sem Denominação, daí segue margeando a referida cabeceira, margem à direita águas abaixo na resultante de 151°40’36” e 22,73 m até o M-02, cravado na margem da mesma Cabeceira, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 44, com azimute e distância de 227°04’53” e 372,82 m até o M-03, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 42, com azimute e distância de 269°01’06” e 10,14 m até o M-04, cravado a margem de um Corredor Público, daí segue por uma linha reta margeando o referido Corredor, com azimute e distância de 341°14’47” e 16,69 m até o M-05, cravado a margem do referido Corredor, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 44, com azimute e distância de 47°04’53” e 379,26 m até o MP-01, ponto inicial do presente roteiro, com todos os azimutes verdadeiros.
CONFRONTAÇÕES GERAIS Ao Norte: Chácara n° 44. Ao Sul: Chácara n° 44 e Chácara n° 42. Leste: Cabeceira Sem Denominação. Ao Oeste: Corredor Público.
Rua Pascácio Silveira Dutra, Área 7.951,01 m²
LIMITES: Inicia-se a descrição deste perímetro no MP-01, cravado na margem direita da Cabeceira Sem Denominação, daí segue margeando a referida cabeceira, margem à direita águas abaixo na resultante de 166°28’18” e 25,25 m até o M-02, cravado na margem da mesma Cabeceira, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 44, com azimute e distância de 227°04’53” e 360,91 m até o M-03, cravado a margem de um Corredor Público, daí segue por uma linha reta margeando o referido Corredor, com azimute e distância de 341°14’47” e 24,11 m até o M-04, cravado a margem do referido Corredor, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 44, com azimute e distância de 47°04’53” e 363,43 m até o MP-01, ponto inicial do presente roteiro, com todos os azimutes verdadeiros.
CONFRONTAÇÕES GERAIS: Ao Norte: Chácara n° 44. Ao Sul: Chácara n° 44. Leste: Cabeceira Sem Denominação. Ao Oeste: Corredor Público.
Art. 2º. A área a ser recebida em doação, na forma desta Lei, integrará o sistema viário do Município, uma vez que já utilizada com leito de via pública.
Art. 3º. As despesas necessárias à confecção das escrituras, de registro do imóvel e demais despesas cartoriais e de eventuais tributos, necessárias à transmissão do mesmo, serão custeadas pelo donatário.
Art. 4º. A área será recebida mediante formalização da intenção dos doadores através da respectiva escritura pública de doação e a abertura das respectivas matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 5º. Integra esta Lei, a planta de localização e o respectivo memorial descritivo da área a ser doada, contemplando a situação e localização, confrontações e dimensões.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Sapucaia/MS, 04 de outubro de 2018.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal
Publicado por:
Liz Marieli Moraga Menesses
Código Identificador:648172CC