ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.073 DE 08 DE MARÇO DE 2016.

“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO SOCIAL ECOLOGICA-USE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a UNIÃO SOCIAL ECOLOGICA-USE, fundada em 18 de maio de 2014, situado na rua da Moeda nº 1646, Jardim Itamarati, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ. nº 21.109.204/0001-35, protocolado sob o número 7570, no Livro A/18, fls.188 e registrado sob nº 1069 em 15 de julho de 2014, no Cartório do 4º Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Três Lagoas/MS, 29 de abril de 2016.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:64A3540F