ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 830, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 1º DA  LEI  Nº 800, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DENOMINA O CENTRO DE CONVENÇÕES DO MUNICIPIO DE ANASTÁCIO COMO CENTRO DE CONVENÇÕES PREFEITO CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 800, de 25 de novembro de 2010, que denomina o Centro de Convenções do Município de Anastácio como “CENTRO DE CONVENÇÕES PREFEITO CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA”, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§:

 

“ Art. 1º ...................................................................................................... 

§ 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a erguer o busto do ex-prefeito em frente ao Centro de Convenções Prefeito Cláudio Valério da Silva, localizado na Praça das Nações, com a Latitude  = S 20.4824° e Longitude = O 55.8040°.

 

§ 2º As despesas da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.” (NR)

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anastácio-MS, 21 de outubro de 2011. 

 

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
Código Identificador:658C8785