ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 830, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 800, de 25 de novembro de 2010, que denomina o Centro de Convenções do Município de Anastácio como “CENTRO DE CONVENÇÕES PREFEITO CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA”, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§:
“ Art. 1º ......................................................................................................
§ 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a erguer o busto do ex-prefeito em frente ao Centro de Convenções Prefeito Cláudio Valério da Silva, localizado na Praça das Nações, com a Latitude = S 20.4824° e Longitude = O 55.8040°.
§ 2º As despesas da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 21 de outubro de 2011.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
Código Identificador:658C8785