ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 219/2019 – RAINHA CONSTRUTORA LTDA ME – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 27/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Rainha Construtora Ltda ME – Contratada.
Da Base legal: Este contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, normas da ABNT e está vinculado à Dispensa de Licitação nº. 27/2019, passando a fazer parte integrante desta.
Do Objeto: O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para os serviços de recapeamento, pavimentação asfáltica e correção de defeitos na Rua Cândido Luiz Braga e Rua Projetada "acesso ao Residencial Lago Azul", no município de Bonito/MS, conforme, cronograma geral do investimento, planilha de orçamento – BDI, memória de cálculo, memorial descritivo, relatório técnico e projeto e RRT, parte integrante da Dispensa de Licitação nº. 27/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 23.979,79 (vinte e três mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA;
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA;
26.452.909 - ESTRUTURANDO QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO;
2.043 - Operacionalização do Transito Municipal;
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 116000 - Cont.Interv.Dominio Econômico-CIDE;
Da Vigência: O prazo total para realização das obras e serviços constantes deste Edital será de 01 (um) mês, contados a partir da data de emissão da Ordem de Início dos Serviços, podendo ser aditado ou prorrogado.
O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da sua assinatura e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Sempre que houver necessidade de alteração do Cronograma de desembolso máximo, face à disponibilidade de recursos financeiros, deverá ser modificado também o Cronograma físico e financeiro, a fim de adequá-lo ao novo Cronograma de desembolso máximo.
Data: Bonito/MS, 01 de novembro de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Rainha Construtora Ltda ME – Contratada.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:66C8927B