ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 310/2017

“Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade com prorrogação a Servidora GISLAINE CRISTINA DE GOES e dá outras providências”

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela lei,...

 

R E S O L V E :

 

Artigo 1º - Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir do dia 05 de Junho de 2017 a 02 de Outubro de 2017, a funcionária Pública Municipal, GISLAINE CRISTINA DE GOES, efetiva Terapeuta Ocupacional - QE, lotada na Secretaria de Saúde e Saneamento, com fundamento no art. 127, da Lei Complementar Municipal nº 02, de 10 de abril de 1991.

 

Artigo 2º. Fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da licença maternidade prevista no artigo anterior, a partir de 03 de Outubro de 2017 a 02 de dezembro de 2017, com fundamento no art. 2º, §§1º e 2º, da Lei Complementar Municipal nº 049, de 14 de junho de 2017.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação e/ou Afixação, retroagindo seus efeitos a 05 de Junho de 2017.

 

Paço Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos Vinte e Um dias do Mês de Junho do Ano de Dois Mil e Dezessete.

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Milena de Souza Silva
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