ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SMS/JAP - Nº 03, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

“DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DAS UNIDADES DE SAÚDE DE JAPORÃ E DEFINE PLANTÕES DURANTE O MES DE MAIO E JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, VERIDIANA BARBOSA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e manter o funcionamento das unidades de saúde bem como manter o cronograma de plantões de urgência e emergência em unidade hospitalar nos finais de semana e feriados;

 

CONSIDERANDO ainda que as características dos profissionais que atendem pelo Programa Mais Médico pelo Brasil;

 

CONSIDERANDO ainda a necessidade de adequação de carga horária atendendo a recomendação do Ministério Público Federal;

 

CONSIDERANDO a aprovação do Conselho Municipal de Saúde de Japorã;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam instituídos os seguintes horários de expediente das unidades de Saúde de Japorã em atenção básica, bem como o Regime de Plantão em unidade hospitalar para atendimento de urgência e emergência básica no mês de Maio de 2019:

I - ESF TAGROS - ESF JACAREÍ - UNIDADE BASICA DE SAÚDE DE JAPORÃ – Unidades Básica e Saúde da Família - Segundas-feiras a Sextas-Feiras das 07:00 hs às 11:00 hs e das 12:00 hs às 16:00 hs.

 

II - HOSPITAL E MATERNIDADE BENEFICENTE DR BEZERRA DE MENEZES – Plantão Hospitalar - Dias 01,04,05,11,12,18,19,21,25 e 26 de Maio de 2019.

Art. 2º Ficam instituídos os seguintes horários de expediente das unidades de Saúde de Japorã em atenção básica, bem como o Regime de Plantão em unidade hospitalar para atendimento de urgência e emergência básica no mês de Junho de 2019:

I - ESF TAGROS - ESF JACAREÍ - UNIDADE BASICA DE SAÚDE DE JAPORÃ – Unidades Básica e Saúde da Família - Segundas-feiras a Sextas-Feiras das 07:00 hs às 11:00 hs e das 12:00 hs às 16:00 hs.

 

II - HOSPITAL E MATERNIDADE BENEFICENTE DR BEZERRA DE MENEZES – Plantão Hospitalar - Dias 01,02,08,09,15,16,20,21,22,23,29 e 30 de Junho de 2019.

 

Art. 3º - Em casos que se fizerem necessários o transporte sanitário para atendimentos ambulatoriais e urgências e emergências poderá ser solicitado na Secretaria Municipal de Saúde pelo usuário.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

 

Japorã-MS; 29 de Abril de 2019.


VERIDIANA BARBOSA DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Vanderson Costa da Cruz
Código Identificador:670A697B