ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

JURÍDICO

JURÍDICO
DECRETO N. 2671 DE 03 DE JULHO DE 2018

“ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA”.

 

A Prefeita Municipal de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr.ª MARLENE DE MATOS BOSSAY, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO que, de acordo com a tabela da FIFA para a Copa do Mundo de 2018, a seleção brasileira de futebol jogará no dia 06 de julho de 2018, nas quartas de final;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica estabelecido que na data do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, dia 06 de julho de 2018 (sexta feira), o horário de funcionamento será das 07h30min às 11h, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 2º - Em caso de classificação para a semifinal do dia 10 de julho de 2018 (terça feira), aplica-se, automaticamente, a mesma regra prevista no artigo primeiro.

 

Art. 3º - O disposto nos artigos anteriores, não se aplica aos serviços cujas funções relacionem-se com o Hospital Municipal Renato Albuquerque Filho, Terminal Rodoviário Municipal, laboratório, vigilância, serviços de limpeza pública e coleta de lixo que funcionarão normalmente.

 

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Miranda MS, 03 de julho de 2018.

 

MARLENE DE MATOS BOSSAY

Prefeita Municipal


Publicado por:
Carla Mores de Andrade
Código Identificador:68250E2C