ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 205 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$113.061,90 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 113.061,90

02 16 16 FUNDEB

 

196 12.365.0503.2038.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 18 241,50

 

276 12.361.0504.2037.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 18 107.420,40

 

597 12.361.0504.2037.0000 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 18 5.400,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 16 16 FUNDEB

 

222 12.361.0504.2037.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 18 -113.061,90

 

Anulação ( - ) -113.061,90

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 26/10/2018.

 

BATAGUASSU, 26 de outubro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito

 


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:68E0C952