ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1198/2018
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aguinaldo dos Santos, Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições inerentes ao cargo, faço saber que o povo de Eldorado, através de seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - A Galeria das Legislaturas da Câmara Municipal de Eldorado-MS, passa a ser denominada como: Galeria das Legislatura “Vereadora Enedina Francisca de Paula Dacal”
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “José Antonio Joaquim Caseiro” Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2018.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:6ABA3C81