ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

Setor de Licitação

SETOR DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2019 PROCESSO LICITATORIO Nº 149/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2019

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.270.817/0001-69, representado pelo Sr. Jean Carlos Silva Gomes, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal De Saúde, residente e domiciliado na Rua Pedro Augusto de Oliveira Nº 746, CENTRO, na cidade de Deodápolis - MS, portador do RG 001.675.115 SSP/MS nº , inscrito no CPF 032.167.261-50 doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTESFORNECEDORES, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE CORRELATOS DE INSUMO HOSPITALAR, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n° 089/2019, autorizado pelo Processo Licitatório nº 149/2019.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 27.789.446/0001-01, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, n° 4455, CEP 87.501-170, na cidade Umuarama/PR, neste ato representado pelo Sr Marcos Barroso dos Santos, representante comercial, brasileiro, casado, portador do RG n° 752512 SSP/MS e do CPF/MF n° 582.226.341-00 residente e domiciliado na Rua Manoel Rasselem n° 1030, BNH 4º Plano, CEP 79813-070, na cidade de Dourados/MS.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa C. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 26.457.348/0001-04, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, S/n°, Qd 41, Lt 11 – Setor Jardim Luz, CEP 74.915-025, na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, neste ato representado pelo Sr Leôncio Nunes Rodrigues Chaveiro, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 1137394 SSP/MS e do CPF/MF n° 997.767.741-72, residente e domiciliado na Rua Klaus Sthurk, n° 154 – KD Mansur, na cidade de Campo Grande/MS.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa CIRURGICA PARANAVAÍ - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 30.766.874/0001-15, com sede na Rua Minas Gerais, n° 490, CEP 87.701-070, na cidade de Paranavaí/PR, neste ato representado pelo Sr. Vitor Eduardo Vechiatto, vendedor, brasileiro, casado, portador do RG n° 9.072.833 SSP/PR e do CPF/MF n° 046.468.939-24, residente e domiciliado na Rua Francisco Izid oro Oliveira, n° 358, Jardim São João, na cidade de Paranavaí/PR.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDAI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 21.870.007/0001-34, com sede na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 6361, CEP 79.833-020, na cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Sr. Francisco Ricardo de Oliveira, vendedor, brasileiro, portador do RG n° 6.897796-7 SSP/PR e do CPF/MF n° 027.456.339-88, residente e domiciliado na Avenida Colombo, n° 3284, Jardim Tropical, CEP 87503-180, na cidade de Umuarama /PR.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.064.780/0001-33, com sede na Avenida Ângelo Moreira da Fonseca, n° 6035, CEP 87.504-050, na cidade de Umuarama/PR, neste ato representado pelo Sr. Elvis Aparecido Mariani, profissão representante comercial, brasileiro, estado civil casado, portador do RG n° 3619.9776 SSP/PR e do CPF/MF n° 602.238.639-04, residente e domiciliado na Rua Tietê, n° 4030, Jardim Aratimbó, CEP 87502-310, na cidade de Umuarama/PR.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.595.488/0001-05, com sede na Rua José Anache, n° 67, CEP 79.033-050, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representado pelo Sr. Johnny Lima de Oliveira, profissão representante comercial, brasileiro, estado civil casado, portador do RG n° 1.442.941 SEJUSP/PR e do CPF/MF n° 748.895.081-04, residente e domiciliado na Rua Assis, n° 77, Bairro Novos Estados, CEP 79.034-650, na cidade de Campo Grande – MS.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 32.181.809/0001-53, com sede na Rua Teófilo Otoni, n° 169, CEP 79.104-020, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representado pelo Sr. Oziel Barroso dos Santos, vendedor, brasileiro, casado, portador do RG n° 910.789 SSP/MS e do CPF/MF n° 025.346.671-49, residente e domiciliado na Rua Copérnico Magrini n° 295, CEP 79.890-000, na cidade de Itaporã/MS.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.566.711/0001-81, com sede na Rua Luiz Segundo Rossoni, n° 315, Centro CEP 85.901-170, na cidade de Toledo/PR, neste ato representado pelo Sr. Vinicius Eduardo dos Santos, vendedor, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 9.140.694-2 SESP/PR e do CPF/MF n° 025.346.671-49, residente e domiciliado na Rua Piauí, n° 386, Centro, CEP 87.470-000, na cidade de Mariluz/PR.

DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, Decreto Federal 8.538/2015, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, pelo Decreto Municipal n° 029/2007, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, tendo resolvido REGISTRAR os preços para o Fornecimento futuro de correlatos de insumo hospitalar, nos termos das seguintes cláusulas e condições.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para aRegistro de Preços para aquisição futura de Correlatos de Insumo Hospitalar destinados ao Hospital Municipal e Unidades de Saúde do município., conforme as especificações e quantias abaixo relacionadas:

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS

Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2019, a saber.

 

Empresa: ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI – ME

Item

Quant.

Especificação dos materiais

Marca

V. Unit.

V. Total R$

12

30.000

SERINGA DE 03 ML, COM BICO LUER

LOCK CENTRAL. ESTÉRIL E DESCARTÁVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL.

SR

0,32

9.600,00

16

2.000

HIPOCLORITO DE SÓDIO 1000 ML, TEOR 1%

PROLINK

5,50

11.000,00

25

70

ESCOVA ENDOCERVICAL, MATERIAL CABO PLÁSTICO, MATERIAL CERDA MICROCERDAS EM NYLON, PONTA DA ESCOVA CÔNICA, COMPRIMENTO CABO C/ 17 A 18CM E CERDAS C/ APROXIMADAMENTE 2 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DESCARTÁVEL, ATÓXICA, ESTÉRI PACOTE COM 100 UNID

VAGISPEC

20,72

1.450,40

Valor Total R$

22.050,40

 

Empresa: C. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

Item

Quant.

Especificação dos materiais

Marca

V. Unit.

V. Total R$

10

200

ESPÁTULA DE AYRES, PACOTE COM 100 UNIDADES UTILIZADO EM EXAMES GINECOLÓGICOS PARA A OBTENÇÃO DO MATERIAL CÉRVICO-VAGINAL (COLO DO ÚTERO). CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: CONTÉM 100 UNIDADES; MATERIAL NÃO ESTÉRIL, DE USO MÉDICO, DESCARTÁVEL E USO ÚNICO; MADEIRA DE REFLORESTAMENTO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VALIDADE: 5 ANOS; COMPOSIÇÃO: MADEIRA.

THEOTO

7,50

1.500,00

11

200

FITA CIRURGICA MICROPOROSA HIPOALERGÊNICA 100MM X 4,5M - MICROPORE

CIEX

4,50

900,00

17

24

ELETRODOP/A ECG (MONITORIZAÇÃO) - ADULTO - PACT C/ 50 UND - COMPATIVEL COM CABO DE DERIVACOES DO APARELHO MODELO EDAN SE 3

DESCARPACK

14,05

337,20

18

300

POVIDINE TÓPICO 1000 ML

FARMAX

17,40

5.220,00

32

2.000

ESPARADRAPO 2,5 CM C 4,5M. O ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL É FLEXÍVEL, RESISTENTE E CONTA COM ÓTIMA FIXAÇÃO. COMPOSTO POR TECIDO 100% ALGODÃO COM RESINA ACRÍLICA, DESENVOLVIDO COM BORRACHA NATURAL. É FÁCIL DE CORTAR E NÃO DESFIA.

MISSNER

3,00

6.000,00

35

50

ALGODÃO ORTOPÉDICO 15CM. PRODUTO CONFECCIONADO EM 100% ALGODÃO, PRODUTO DE USO ÚNICO.COM 12 UNIDADES

ORTOFEN

7,60

380,00

36

50

ALGODÃO ORTOPEDICO 20CM. PRODUTO CONFECCIONADO EM 100% ALGODÃO, PRODUTO DE USO ÚNICO.COM 12 UNIDADES

ORTOFEN

9,55

477,50

41

80

LÂMINA DE BISTURI Nº 23. CAIXA COM 100 UNIDADES, AÇO CARBONO, FORMATOS E POLIMENTOS QUE ASSEGURAM INCISÕES PRECISAS, CONSISTENTES E ESTÁVEIS

GARANTE SUA INTEGRIDADE ATÉ O MOMENTO DO USO ESTERILIZADAS POR RAIOS GAMA

EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL METALIZADO COM PAPEL ABSORVENTE DE UMIDADE NA PARTE INTERNA, PRESERVANDO A INTEGRIDADE ASSÉPTICA DO PRODUTO.

TOPMED

27,40

2.192,00

Valor Total R$

17.006,70

 

Empresa: CIRÚRGICA PARANAVAÍ - EIRELI

Item

Quant.

Especificação dos materiais

Marca

V. Unit.

V. Total R$

04

200

AGULHA DESCARTÁVEL TAMANHO 25 X 0,8 CAIXA CONTENDO 100 UND -- CORPO DE AÇO INOXIDÁVEL BISELADO, TRIFACETADA, CANHAO EM PLÁSTICO, PROVIDA DE PROTETOR, ESTÉRIL, ATÓXICA E APIROGENICA. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, REGISTRO NA ANVISA E RESPONSÁVEL TÉCNICO.

DESCARPACK

7,30

1.460,00

07

300

ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL, 10CM X 4,5M CONFECCIONADO EM TECIDO 100% ALGODÃO COM RESINA ACRÍLICA, IMPERMEÁVEL, MASSA ADESIVA A BASE DE BORRACHA NATURAL, ÓXIDO DE ZINCO E RESINAS, NA COR BRANCA, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS ALERGÊNICAS. APRESENTADO EM CARRETEL PLÁSTICO, COM CAPA PROTETORA.FÁCIL DE RASGAR E COM FIXAÇÃO ADEQUADA.

MISSNER

9,59

2.877,00

26

600

ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO MÉDIO NAS DIMENSÕES MÍNIMAS DE 33 MM EM SUA MAIOR LARGURA DISTAL 30 MM EM SUA MAIOR LARGURA PROXIMAL 116 MM NO EIXO LONGITUDINAL DOS ELEMENTOS ARTICULADOS. EMBALAGEM: NÃO ESTÉRIL: EMBALADO EM FILME BOPP.

CRAL

0,86

516,00

28

400

ATADURA GESSADA 10CM X 3M. MATERIAL TIPO GIRO INGLES, 100% ALGODAO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS IMPREGNADA COM GESSO COLOIDAL, SECAGEM ULTRA RAPIDA.

POLARFIX

2,24

896,00

29

400

ATADURA GESSASA 12 CM X 3M. CONFECCIONADA EM TECIDO DE GAZE ESPECIAL 100% ALGODÃO, ALVEJADA, IMPREGNADA UNIFORMEMENTE COM MASSA DE GESSO, DERIVADOS DE CELULOSE, ADESIVO E SOLVENTE.

POLARFIX

3,04

1.216,00

30

400

ATADURA GESSADA 15CM X 3M. CONFECCIONADA EM TECIDO DE GAZE ESPECIAL 100% ALGODÃO, ALVEJADA, IMPREGNADA UNIFORMEMENTE COM MASSA DE GESSO, DERIVADOS DE CELULOSE, ADESIVO E SOLVENTE.

POLARFIX

2,39

956,00

31

400

ATADURA GESSADA 20CM X 4M CONFECCIONADA EM TECIDO DE GAZE ESPECIAL 100% ALGODÃO, ALVEJADA, IMPREGNADA UNIFORMEMENTE COM MASSA DE GESSO, DERIVADOS DE CELULOSE, ADESIVO E SOLVENTE.

POLARFIX

3,77

1.508,00

33

50

ALGODAO ORTOPEDICO 10CM. PRODUTO CONFECCIONADO EM 100% ALGODÃO, PRODUTO DE USO ÚNICO, PARA IMOBILIZAÇÕES E BANDAGENS. COM 12 UNIDADES

ORTOFEN

8,07

403,50

42

80

LÂMINA DE BISTURI N22 CAIXA COM 100 UNIDADES. AÇO CARBONO LÂMINAS EXTREMAMENTE AFIADAS E DURÁVEIS PARA CIRURGIA HUMANA E OUTRAS

- INVÓLUCRO ESTERILIZADO, ESTÉRIL A RAIO GAMA, USO ÚNICO PRODUTO UNITÁRIO

PRODUTO COM VALIDADE

LABOR IMPORT

23,49

1.879,20

45

80

DETERGENTE ENZIMATICO - UTILIZADO PARA LIMPEZA DE MATERIAL DE LABORATORIO. FORMULAÇÃO EXCLUSIVA CONTÉM TENSOATIVOS QUE ASSOCIADOS COM AS ENZIMAS RESULTAM EM UMA MAIOR EFICIÊNCIA NA LIMPEZA MANUAL E AUTOMATIZADA DE INSTRUMENTOS MÉDICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICOS E LABORATÓRIOS

PROLINK

32,29

2.583,20

Valor Total R$

14.294,90

 

Empresa: GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES

Item

Quant.

Especificação dos materiais

Marca

V. Unit.

V. Total R$

06

300

ALGODÃO EM ROLO 500GR

FAROL

9,00

2.700,00

09

200

SONDA DE FOLEY Nº14

SOLIDOR

2,45

490,00

19

180

APARELHO DE PRESSÃO AD BRAÇADEIRA: NYLON ANTI-ALÉRGICO E TRATAMENTO IMPERMEÁVEL, SEM COSTURAS, PODE SER IMERSA EM ÁLCOOL; COR: PRETO; FECHAMENTO: VELCRO; PERA INSULFLADORA: BORRACHA VULCANIZADA COM SISTEMA DE RETORNO EM METAL, COM ESFERA DE AÇO INOX DE ALTA DURABILIDADE; MANÔMETRO: ANERÓIDE COM ESCALA DE 0 A 300 MM/HG.; VÁLVULA: METAL ALTAMENTE RESISTENTE COM REGULAGEM DE SAÍDA DE AR SENSÍVEL. COM ESTETOSCÓPIO DUPLO ADULTO VINHO É INDICADO PARA AUSCULTA NÃO-INVASIVA DOS RUÍDOS CARDÍACOS E RESPIRATÓRIOS. AUSCULTADOR DUPLO, UM LADO (FECHADO) CONTÉM DIAFRAGMA USADO PARA DETECTAR SONS DE BAIXA FREQUÊNCIA, O OUTRO CONTÉM SINO (ABERTO) USADO PARA LOCALIZAR OS SONS OBTIDOS. GIRE O AUSCULTADOR 180° PARA TROCAR O DIAFRAGMA A SER UTILIZADO. 03 ANOS DE GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E MÃO DE OBRA

PAMED

106,10

19.098,00

20

480

POVIDINE DEGERMANTE 1000 ML

FARMAX

27,04

12.979,20

22

600

FITA CREPE 19 X 50 M

POLAR

2,30

1.380,00

27

500

ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO PEQUENO NAS DIMENSÕES MÍNIMAS DE: 29 MM EM SUA MAIOR LARGURA DISTAL 24 MM EM SUA MAIOR LARGURA PROXIMAL 110 MM NO EIXO LONGITUDINAL DOS ELEMENTOS ARTICULADOS.EMBALAGEM NÃO ESTÉRIL: EMBALADO EM FILME BOPP.

ADLIN

0,70

350,00

34

50

ALGODÃO ORTOPEDICO 12 CM X 1,0M PRODUTO CONFECCIONADO EM 100% ALGODÃO, PRODUTO DE USO ÚNICO, PARA IMOBILIZAÇÕES E BANDAGENS. COM 12 UNIDADES

POLAR

5,75

287,50

44

600

FRASCO ALIMENTAÇÃO ENTERAL 300ML, É UM PRODUTO QUE AUXILIA NO CUIDADO DE PESSOAS ACAMADAS, QUE NÃO CONSEGUEM INGERIR ALIMENTOS SOZINHAS. FRASCO FRACIONADOR PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÃO ENTERAIS; PERMITE TRATAMENTO TÉRMICO (AQUECIMENTO, RESFRIAMENTO) DE SOLUÇÕES; FRASCO EM PE DE 300ML GRADUADO COM ESCALA DE 50 ML;

COM DISPOSITIVO PARA FIXAÇÃO EM SUPORTE; TAMPA ROSQUEÁVEL COM LACRE E ADAPTADOR DE EQUIPO EM HÍMEN, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA AO PACIENTE. COR: TRANSPARENTE

BIOBASE

0,75

450,00

49

20

SERINGA AGULHADA DESCARTAVEL 26X1/2 (13X0,45), CAIXA COM 100 UN.

SR

17,00

340,00

50

50

AGULHA HIPODERMICA DESCARTAVEL 23 X 0.1 CAIXA COM 100 UNIDADES

SOLIDOR

5,40

270,00

Valor Total R$

38.344,70

 

Empresa: DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Item

Quant.

Especificação dos materiais

Marca

V. Unit.

V. Total R$

08

200

SONDA DE FOLEY Nº12

SOLIDOR

2,59

518,00

14

19.000

SERINGA DE 10 ML, COM BICO LUER LOCK CENTRAL. EMBALAGEM INDIVIDUAL E DESCARTAVEL.

SR

0,36

6.840,00

47

500

ESCALPE PARA COLETA DE SANGUE COM SERINGA 23G AÇO INOX E PVC; EMBALAGEM PLÁSTICA PE – POLIETILENO; ARTIGO MÉDICO HOSPITALAR DE USO ÚNICO; DESCARTAR APÓS O USO; PROIBIDO REPROCESSAR; INFORMAÇÕES TÉCNICAS: ESTERILIZADO POR ÓXIDO DE ETILENO (EO); GAUCHE: 23G; CX C/ 100 UNID. TUBO: 7” DE COMPR;

SOLIDOR

26,25

13.125,00

Valor Total R$

20.483,00

VALOR TOTAL R$

171.884,40

 

Em cada fornecimento dos materiais decorrente desta Ata, serão observadas quanto aos preços, às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 089/2019, que procedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

Em cada fornecimento dos materiais o preço unitário a ser pago e o constante dos lances final apresentado no Pregão 089/2019, pela empresa detentora da presente Ata, as quais também integram.

CLAUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.

Durante o prazo de validade desta ata de Registro de Preços, a Prefeitura não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência do fornecimento em igualdade condições.

CLAUSULA QUARTA - DA ENTREGA E LOCAL DA ENTREGA

A entrega do objeto ocorrerá de acordo com o especificado no Edital do Pregão 089/2019.

A entrega deverá ser procedida nas quantidades, prazos e horários determinados pelo ordenador e correrá por conta do fornecedor dos materiais, todas as despesas tais como transporte, carga, descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciário decorrente do objeto.

Por ocasião da entrega do objeto, o fornecedor deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do RG do servidor responsável pelo recebimento.

CLAUSULA QUINTA - DO GERENCIAMENTO

O gerenciamento deste instrumento, no aspecto operacional, caberá a Secretaria Municipal de Saúde, que se obriga a:

 

Convocar, por correspondência eletrônica ou outro meio mais eficaz, os órgãos e entidades para manifestarem interesse na aquisição dos materiais objeto da licitação para registrar os preços;

Consolidar as informações relativas às estimativas de consumo e as demandas identificadas, promovendo a adequação dos projetos e propostas visando a padronização e a racionalização;

Realizar todos os atos necessários à instrução processual para a licitação para registro de preços, inclusive as justificativas, nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei;

Definir os parâmetros para julgamento das propostas e estimar os valores dos serviços mediante a realização de pesquisa de mercado;

a) Diretamente, no mercado, em banco de dados de órgãos ou entidades públicas, em revistas especializadas e ou em registros de sistemas de administração de preços;

b) Por intermédio de entidade pública ou privada, com capacitação técnica para essa atividade;

Realizar quando necessário, previa reunião com licitantes, visando a informá-los das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

Realizar o procedimento licitatório, bem como todos os atos dele decorrente, como a lavratura da ata e sua disponibilização aos participantes, por meio de publicação, cópia e por meio eletrônico e demais atos pertinentes;

Conduzir os procedimentos relativos à renegociação de preços registrados, aplicações de penalidades prescritas no Art. 16 do Decreto Municipal nº 029/2007, e os procedimentos de anotações em registro cadastral dos fornecedores/prestadores de serviços do município das sanções aplicadas;

Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observada a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da ata;

Efetuar controle do fornecedor/prestador de serviços, dos preços, dos serviços registrados:

Notificar o fornecedor/prestador de serviços para assinatura da ata de registro de preços ou contrato ou termos aditivos;

Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;

Será responsável por fiscalizar a execução da presente ata de registro de preços, a pessoa a seguir: Jean Martins Sobral, nomeado pela Portaria n° 018/2019 de 19 de março de 2019.

CLAUSULA SEXTA - DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Poderá aderir a ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal de Deodápolis, o que não tenha participado do certame, mediante previa consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 10.520/02;Decreto Federal 8.538/2015, Decreto Federal 7.892/2013, Lei 8.666/93 e Decreto Municipal nº 029/2007, relativos a utilização do Sistema de Registro de Preços.

CLAUSULA SETIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo as revisões abaixo especificadas;

Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociação com os fornecedores/prestadores de serviços;

Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, torna-se inferior ao preço praticado no mercado, o fornecedor/prestadores de serviços será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-la a média apurada;

Quando o preço de mercado se torna superior aos preços registrados e o fornecedor/prestadores de serviços apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura poderá liberar o fornecedor/prestadores de serviços do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira;

Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item;

CLAUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

A forma de pagamento, decorrente do fornecimento dos materiais, será de30 dias após a entrega dos materiais, a partir do aceite, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Saúde, acompanhada das Certidões do FGTS, Tributos Federais, Estadual, Municipal e Trabalhistas dentro do prazo de validade;

A(s) empresa(s) que possuir (em) Certidão (ões) Positiva(s) com Efeito Negativa (s) e que tiverem seus débitos parcelados deverá (ao) apresentar junto com a Certidão (ões) as Guias de Recolhimentos, devidamente quitada. (com a autenticação mecânica do pagamento).

As Notas Fiscais/Fatura que apresentarem incorreções serão devolvidas ao fornecedor e seu pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias corridos após a data de sua apresentação valida respeitando o prazo do item I.

Os valores das notas fiscais estarão sujeitos as retenções previdenciárias e tributarias na forma da lei.

Os Pagamentos serão efetuados por deposito bancário, devendo para isto o fornecedor deverá indicar na Proposta de Preços o número da conta corrente, da agencia e do banco

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

Constituem obrigações do órgão licitante/Gestor da Ata de Registro de Preços:

Conduzir os procedimentos relativos à eventual negociação de preços;

Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observado a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da Ata;

Aplicar as penalidades administrativas decorrentes de infrações no procedimento licitatório; do descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços ou de descumprimento de obrigações resultantes de suas próprias contratações.

Realizar pesquisa de mercado para fins de comprovação davantajosidade dos preços registrados;

Realizar a publicação trimestral dos preços praticados no âmbito do Sistema de Registro de Preços para fins de orientação da administração;

Comunicar ao órgão ou entidade participante documento escrito contendo as quantidades estimadas de cada órgão, o preço do medicamento e o nome do fornecedor.

Constituem obrigações dos órgãos integrantes do Sistema de Registro de Preços/Contratantes:

Precaver-se de que a contratação pelo Sistema de Registro de Preços atende aos seus interesses, informando ao órgão gerenciador eventuais desvantagens dos preços registrados relativamente a valores praticados no mercado;

Informar ao órgão gerenciador quando o fornecedor não atender às condições estabelecidas em edital ou recusar assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, para a devida aplicação de penalidades;

Conduzir os procedimentos relativos à aplicação de penalidade decorrente de atraso injustificado na execução do contrato ou pela inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço, aplicando-se no âmbito do órgão as sanções cabíveis, mantendo o gerenciador informado, para o devido assentamento em ficha cadastral;

Requisitar a autorização e o empenho da despesa correspondente aos pedidos de fornecimento ou contratação;

Controlar os atendimentos de suas demandas por Ata de Registro de Preços, abrindo o processo administrativo para juntada das suas solicitações, as ordens de utilização deferidas, as notas de empenho emitidas e notas fiscais, as faturas recebidas e pagas;

Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratualmente assumidas, especialmente quanto aos prazos de entrega e especificações dos materiais.

Efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas neste Edital e Ata de Registro de Preços.

Constituem obrigações do Fornecedor/Detentor:

Fornecer o objeto, conforme especificações e demais disposições deste Termo de Referência, do edital e nas condições contidas em sua proposta;

Executar as entrega mediante requisição ou autorização de fornecimento por escrito;

Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação exigidas no presente Certame.

Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços ou órgão contratante todas as irregularidades que vier a ter conhecimento relacionado ao objeto contratado.

Entregar o objeto no local determinado e dentro dos prazos de entrega estabelecidos;

Atender prontamente quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto da Ata de Registro de Registro de Preços;

Emitir fatura no valor pactuado e condições do contrato, formalizado por meio de Nota de Empenho, apresentando-a à Contratante para ateste e pagamento;

Aceitar nas mesmas condições contratuais a inclusão de novos materiais, caso o município venha adquirir e também os acréscimos e supressões.

CLAUSULA DECIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

A Ata de registro de preços será cancelada automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do gestor da Ata quando o fornecedor:

Descumprir condições da Ata a que estiver vinculado;

Não retirar a respectiva nota de empenho ou não formalizar o contrato decorrente do registro de preços, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

Não aceitar reduzir o seu preço registrado na hipótese deste apresentar superior ao praticado no mercado;

Enquadrar-se nas hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste decorrente do registro de preços estabelecidos no Art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93;

Estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002;

Por razão de interesse público devidamente motivado.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes desta licitação correrão através da dotação orçamentária:2 - Hospital Municipal Cristo Rei, 9 - Secretaria Municipal de Saúde, 18 - Fundo Municipal de Saúde. Projeto de Atividade - 1060. Fontes 002, 0014, 0031. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES

Cabe a Secretaria Municipal de Saúde, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pelo órgão ou entidade requisitante, aplicar ao fornecedor/prestador dos serviços, garantidos o contraditório e a ampla defesa pelo descumprimento total das obrigações assumidas, caracterizado pelo pela sua recusa do fornecedor/prestador dos serviços de assinar a ata/contrato ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente, ressalvados aos casos previstos em lei, as sanções administrativas, a saber:

I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da Nota de empenho, ata ou contrato;

II - Cancelamento do preço registrado;

III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo de até cinco anos

IV - Por atraso injustificado na execução do contrato, a multa moratória de 1% (um por cento) por dia útil, sobre o valor dos serviços em atraso até o décimo dia;

V - Por execução total ou irregular do contrato de fornecimento dos serviços;

a) advertência, por escrito nas faltas leves

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente a parte não cumprida ou totalidade do fornecimento dos serviços;

VI - Encaminhar a Secretaria Municipal de Saúde a preposição de aplicação das seguintes sanções;

a) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos:

b) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto pendurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

Parágrafo Primeiro - As sanções previstas nestes incisos I a III poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo Segundo - A Penalidade prevista na alínea “b” do inciso V poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a” e “b”, sem prejuízo da rescisão unilateral da presente Ata de ajuste por qualquer das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93;

Parágrafo Terceiro - Ensejará ainda, a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Cadastro de Fornecedores/Prestador de Serviços do Município de Deodápolis, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal sem prejuízo das demais cominações legais.

Parágrafo Quarto - Caso o Fornecedor/Prestador de Serviços não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

Parágrafo Quinto - A aplicação das penalidades previstas no inciso VI será de competência exclusiva do Secretário de Saúde, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorridos o prazo da sanção mínima de 02 (dois) anos.

Parágrafo Sexto - Fica garantido aos fornecedores/prestador de serviços o direito prévio da citação e de ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.

Parágrafo Sétimo - As penalidades aplicadas obrigatoriamente anotadas no registro cadastral de fornecedores/prestador de serviços da Prefeitura Municipal.

Parágrafo Oitavo-As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas á conta do Tesouro Municipal.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS

I) - Será dada divulgação dos preços registrados em ata por meio de publicação na imprensa oficial do município, através do extrato desta ata.

II) - É permitida a utilização por órgãos municipais, conforme § 1º do Artigo 2º da Lei Federal 10.191/2001, da Ata de Registro de Preços dos Fornecimentos.

III) - Fica Eleito o Fórum da Comarca de Deodápolis - MS, para dirimir dúvidas e questões que não encontrem forma de resolução entre as partes, sendo esse foro irrenunciável pela Prefeitura, que diante do que dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor na presença das testemunhas que abaixo também, subscrevem.

 

Deodápolis - MS, 25 de novembro de 2019.

 

JEAN CARLOS SILVA GOMES

Secretário Municipal de Saúde

Ordenador de Despesas

 

Empresas Detentoras:

 

Representantes:

Nome:

MARCOS BARROSO DOS SANTOS

CPF: 582.226.341-00

RG: 752512 SSP/MS

Empresa:

Águia Distribuidora De Medicamentos E Suprimentos EIRELI – ME

 

Nome:

LEÔNCIO NUNES RODRIGUES CHAVEIRO

CPF: 997.767.741-72

RG: 1137394 SSP/MS

Empresa:

C. A. Distribuidora De Produtos Hospitalares EIRELI – ME

 

Nome:

VITOR EDUARDO VECHIATTO

CPF: 046.468.939-24

RG: 9.072.833 SSP/PR

Empresa:

Cirurgica Paranavaí - EIRELI

 

Nome:

FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA

CPF: 027.456.339-88

RG: 6.897796-7 SSP/PR

Empresa:

MC Produtos Medico Hospitalares LTDAI - ME

 

Nome:

ELVIS APARECIDO MARIANI

CPF: 602.238.639-04

RG: 3619.9776 SSP/PR

Empresa:

HS Med Comércio De Artigos Hospitalares LTDA - EPP

 

Nome:

JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA

CPF: 748.895.081-04

RG: 1.442.941 SEJUSP/PR

Empresa:

MS Saúde Distribuidora De Material Hospitalar LTDA - ME

 

Nome:

OZIEL BARROSO DOS SANTOS

CPF: 025.346.671-49

RG: 910.789 SSP/MS

Empresa:

Guariã Comércio E Representação De Produtos Hospitalares EIRELI,

 

Nome:

VINICIUS EDUARDO DOS SANTOS

CPF: 025.346.671-49

RG: 9.140.694-2 SESP/PR

Empresa:

Dife Distribuidora De Medicamentos EIRELI


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Valentina
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