ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 096/2019

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 096/2019

Processo nº 050/2019

Carta Convite nº 008/2019

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ/MS E MARCELO BALDUINO ADVOCACIA S/S.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA INTEGRAL AO MUNICÍPIO DE JAPORÃ EM TODA A DEMANDA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, EMISSÃO DE PARECERES, PROCEDIMENTOS FISCAIS E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, INCLUINDO A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ NAS JUSTIÇAS COMUM E ESPECIALIZADAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE CONTAS E TRIBUNAIS SUPERIORES, TUDO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL.

Dotação Orçamentária: 04.122.0003.2.002 - Gestão da Assessoria Jurídica. Ficha (011).

Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Valor: R$ 63.200,00 (Sessenta e Três Mil e Duzentos Reais).

Vigência: 10/09/2019 a 10/01/2020

Data da Assinatura: 10/09/2019

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93

Assinam: VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, pela contratante e MARCELO ANTONIO BALDUINO, pela contratada.


Publicado por:
Erleide Pereira Coutinho
Código Identificador:6C3194D8