ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

PREVIBAI - FUNDO DE PREV. DOS SERV. MUN. DE AMAMBAI

PREVIBAI - FUNDO DE PREV. DOS SERV. MUN. DE AMAMBAI
PORTARIA Nº 120 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Invalidez a servidora “MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ ”.

 

O Diretor-Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Amambai – PREVIBAI, João Ramão Pereira Ramos, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o Art. 36, § 1º, da Lei Municipal nº 1.874, de 19 de novembro de 2004, que rege a previdência municipal,

 

R E S O L V E :

 

Artigo 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, a servidora pública municipal MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Padrão V – Referencia 08, lotado na Secretaria Municipal De Saúde – com proventos integral, conforme Processo Administrativo Nº 78488/2019, a partir desta data até posterior deliberação.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Amambai/MS, 12 de novembro de 2019.

 

JOÃO RAMÃO PEREIRA RAMOS

Diretor-Presidente

PREVIBAI


Publicado por:
Maria José Castanha de Mello
Código Identificador:6C5194E5