ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 801, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010

DELIMITA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º   A área urbana do Município de Anastácio fica subdividida em zona urbana e zona rural de expansão urbana, definidas pelos seguintes perímetros:

 

I – ZONA URBANA: Partindo do cruzamento do Rio Taquaruçu com o Rio Aquidauana, seguimos pela margem esquerda do último no sentido jusante, por vários rumos e distâncias, até o prolongamento da Rua 27 de julho, por este seguimos no sentido sudeste (45° 14’ 28’’ SE e 835,28m), até a Rua Wanderlei, por esta seguimos no sentido sudoeste (54° 57’ 27’’ SW e 1431,36m), até o Loteamento Corredor do Acôgo; contornamos o citado loteamento (88° 57’ 30’’  NW e 275,07m – 00° 34’ 23’’  SE e 100,00 m – 89° 01’ 32’’ SE e 294,04m) até a Rua Pedroso Alaguês, por esta seguimos em direção sudoeste (34° 27’ 39’’ SE  e 309,27m) até a Rua Acôgo, por esta seguimos na direção sul (54° 35’ 49’’ SW e 234,68m – 41° 05’ 58’’ SW e 1.593,80m) até a rodovia BR 262, que liga Campo Grande à Miranda; pela BR 262 seguimos na direção leste passando pelo entroncamento dessa Rodovia com a BR-419 (76° 13’ 00’’  NE e 1.500,00m - 89° 20 NE e 99,97m – 84° 45’ 20’’ SE e 99,97m – 80° 10 20” SE e 50,00m – 76°46’40’’ SE e 72,60m – 73° 41’ 40’’ SE e 298,90m), até o Loteamento Jardim Independência II, na margem direita (sentido Anastácio Campo Grande) da BR 262; contornamos o Jardim Independência II dentro dos seus limites e voltamos a BR-262 (75° 76’ 00’’ SE e 2.000,00m 17° 58’ 09” SW e 388,97m – 75° 11’ 13’’ SE e 840,95m); por esta seguimos na direção leste até a Ponte do Rio Taquaruçú – (34° 19’ 35’’ NW e 599,39m – 87° 01’ 57’’ SE e 175,19m – 78° 23’ SE e 169,60m – 74° 26’ SE e 97,76m 76° 53’ SE e 50,00m – 80° 20’ 20’’ SE e 50,00m  - 83° 45’ 20’’ SE e 50,00m – 87° 07’ 20’’ SE e 50,00m – 89° 26’ 40’’ NE e 50,00m – 86° 17’ 20’’ NE e 50,00m – 83° 05’ NE e 242,81m  85° 36’ 40’’ NE e 50,00m – 89° 25’ 20’’ SE e 50,00m – 88° 54’ 40’’  SE e 77,70m – 70° 24’ 49’’  SE e 79,11m – 76° 50’ SE e 50,00m – 71° 48’ SE e 50,00m – 70° 19’ SE e 617,50m); da ponte, descemos pela margem esquerda do Rio Taquaruçú por vários rumos e distâncias no sentido jusante, até sua foz, ponto de origem do Rio Aquidauana. A área superficial dento dos limites acima descritos é de 1.005,6802 há ou 10,0568 km².

 

II – ZONA DE EXPANSÃO: Uma faixa de terras paralela a BR 262, com 2.000,00 m de largura, do trevo da citada BR com a estrada de terra que liga Anastácio à MS 170 entroncamento BR 262 (Anastácio) – Assentamento Monjolinho até o trevo principal no cruzamento das rodovias BR - 262 e BR - 419.  

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº. 367, de 15 de julho de 1.994.

 

Anastácio-MS, 02 de dezembro de 2010. 

 

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
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