ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.748/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 072530/2018

LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2018

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – Contratante

CNPJ: 03.568.433/0001-36

VERANILCE DA SILVA ME – Contratada.

CNPJ: 13.035.632/0001-32

Objeto: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1748/2018 pelo seguinte motivo: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato 1.746/2018, no valor de R$ 20.962,00 (Vinte mil e novecentos e sessenta e dois reais) de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato em questão oriundo do Pregão Presencial Nº 058/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde.

3.3.90.39.63 – Serviços Gráficos.

10.304.0010.2118.0000 – VS – VIGILANCIA SANITÁRIA

10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental.

12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil.

12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Dpto. da Rede e Vida Escolar.

02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB.

12.365.0006.2071.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - ENSINO INFANTIL.

12.361.0006.2041.0000 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - ENSINO FUNDAMENTAL.

02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE.

16.122.0002.2109.0000 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO.

02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.

13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura.

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.

04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária.

08.243.0002.2194.0000 - Dar suporte as atividades do Conselho Tutelar.

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC.

08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – PBF.

08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável – PBV II – Beneficio Eventual.

08.244.0003.2046.0000 – Índice de Gestão Descentralizada – IGD/PBF.

08.243.0003.2134.0000 – Piso Básico Variável II – PBV II.

Local e Data: Amambai/MS, 23 de Setembro de 2019.

Assinam:

Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

CPF: 663.061.161-68

Sra. Veranilce da Silva – Representante

CPF: 367.997.771-91 


Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:6E2C39FB